Curitiba - A secretária de Estado da Fazenda, Jozélia Nogueira, confirmou ontem que a dívida do governo do Paraná com fornecedores já supera R$ 1,1 bilhão, o que corresponde a 4,35% da Receita Corrente Líquida (RCL). Durante a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2013 na Assembleia Legislativa (AL), ela voltou a afirmar que o Poder Executivo irá honrar com todos os compromissos. O cronograma dos pagamentos, prometido há um mês, porém, ainda não foi divulgado.
"Isso me deixa muito mal. Mas a nossa intenção é pagar todos esses convênios, todas essas pessoas que estão na fila, aguardando, de forma escalonada, até o fim do ano", disse. No final do ano passado, a situação levou à paralisação de obras em diversos municípios. Viaturas da Polícia Militar (PM) e ambulâncias também chegaram a ficar sem combustível.
Segundo os dados oficiais, apesar das dívidas, as contas começam a se reequilibrar. A receita do Estado chegou a R$ 32,14 bilhões em 2013, um crescimento de 8,67% se comparado à arrecadação de 2012. O aumento se deve, principalmente, ao crescimento de 9,84% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 2012, o governo arrecadou R$ 17,7 bilhões, enquanto em 2013 esse número subiu para R$ 20,7 bilhões. Já as despesas totalizaram
R$ 32,04 bilhões, o que significa aumento real de 5,81% em relação aos R$ 28,49 bilhões do ano anterior.

Mínimos
O governo deixou de investir o mínimo de 12% em saúde e de 2% em ciência e tecnologia, conforme prevê a Constituição. Na primeira área, gastou 10,03% de sua receita líquida de impostos e transferências, enquanto na segunda chegou a 1,62%. Por outro lado, em educação os gastos foram de 31,87%, acima dos 30% estipulados pela lei.
Conforme a secretária, essa situação será contornada em 2014. "Houve uma alteração na Lei Complementar 141/2012, que excluiu das despesas de saúde os gastos com medicina preventiva, como o Leite das Crianças e o Sistema de Atendimento à Saúde (SAS). Essa alteração causou um problema muito grande e (para contorná-lo) teríamos de retirar de outras fontes que não tinham nem previsão orçamentária", justificou.
A mesma situação, conforme a chefe da pasta, contribuiu para aumentar as despesas de custeio em 51%. "O custeio aumenta quando o serviço público melhora. É uma questão indissociável", completou. A inclusão de tais programas no cálculo, contudo, já tinha sido contestada pelo Tribunal de Contas (TC) em balanços anteriores.
A prestação de contas mostrou ainda uma redução de aproximadamente R$ 1 bilhão nos gastos com pessoal. A administração estadual fechou 2013 tendo comprometido 47,23% da sua receita corrente líquida para pagar o funcionalismo. O resultado foi obtido, conforme a secretária, também por conta de uma nova modalidade de cálculo, que exclui as despesas com inativos do percentual.
Embora abaixo dos 48,77% da última prestação de contas, o índice segue acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 46,55%. "Estamos apertando o cerco, o cinto, exigindo economia em todos os setores do Estado e isso vai redundar em uma melhora na situação."
Para o líder do PT, Tadeu Veneri, a secretária deixou "uma preocupação muito grande", principalmente pelo fato de não ter detalhado quando serão pagas as dívidas com fornecedores. "Se essas pessoas ouviram todo o depoimento, terão a certeza de que não receberão no curto nem no médio espaço de tempo. Não estamos falando da perspectiva de pagamento de contas futuras, e sim de contas passadas. No nosso caso específico (Curitiba), temos algumas escolas sendo construídas e as obras estão sendo paralisadas porque as empreiteiras não têm mais como bancar os seus trabalhadores", criticou.

mockup