As acusações de irregularidades na saúde pública de Foz do Iguaçu na administração do ex-prefeito Harry Daijó (1997-2000) totalizam um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres do município. O valor foi apurado pela Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara Municipal, criada para investigar as suspeitas de práticas ilícitas no setor. A denúncia faz parte de um dossiê que será protocolado ao Ministério Público Estadual (MP).
Os vereadores vão pedir a abertura de processos nas áreas civil e criminal contra os envolvidos, incluindo quebra do sigilo bancário. O presidente da comissão, Marcelo Marcolino Moura (PMDB), confirmou a constatação de graves indícios de atos ilegais. ''Dectetamos falhas na administração da saúde, mas quem vai provar isso é o MP'', destacou o parlamentar.
A principal irregurlidade levantada pela CEI, criada em março deste ano, foi a contratação de funcionários pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento por recibo de prestação de serviços (RPS) ou recibo de pagamento de autônomo (RPA). Segundo o relatório final, a secretaria usou o mecanismo de forma ''indiscriminada e constante'' para a contratação de psicólogos, agentes de saúde, médicos, auxiliar de canil, auxiliar de enfermagem, entre outros.
Em depoimento à comissão, o ex-secretário municipal de Saúde e Saneamento Sadi Buzanelo admitiu a iniciativa nas áreas onde não tinha recursos humanos. Segundo ele, o município ''pagou aquilo que a legislação permitia''. A Constituição proíbe a contratação de funcionário público sem concurso. Quem for contratado de forma emergencial teoricamente não pode ficar no cargo por mais de quatro meses.
Além das supostas contratações ilegais, a conclusão aponta outras 11 irregularidades, como pagamento de horas-extras superfaturadas, pagamento de R$ 6.900 para produção de um vídeo sobre prevenção à Aids, além do pagamento de medicamentos, de 10 outdoors, de bancos de cimento e gerenciamento irregular de recursos.

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