Estados e municípios terão de trabalhar duro para resolver os pesados déficits de seus sistemas previdenciários. Um estudo recém-concluído pela Caixa Seguros revela que, no final de 1999, o rombo dos Estados totalizava R$ 316,052 bilhões. O valor, que corresponde a 36% do Produto Interno Bruto (PIB) do mesmo ano - R$ 960 bilhões - é 32% mais elevado do que o déficit da dívida mobiliária, de R$ 212,95 bilhões.
O diretor-superintendente de consultoria da Caixa Seguros e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, Ernesto Lozardo, acredita que a situação se agravou ainda mais no ano passado. Enquanto o número de aposentados e pensionistas cresce e a expectativa de vida dos beneficiários aumenta, as contribuições estão caindo.
Nesse cenário, Lozardo lembra que a dívida mobiliária deixa de ser o problema mais sério. Além de ser mais administrável, porque é facilmente negociada no mercado, seu custo tende a cair por causa das taxas mais baixas de juros e ao alongamento dos prazos.
Dos 26 Estados brasileiros, apenas dez estão dentro do limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com gastos previdenciários, estabelecido em 12% pela Lei 9717/98. O restante, mais o Distrito Federal, gasta bem mais do que o limite estabelecido.
A situação mais grave é a do Rio Grande do Sul. Em 1999 o Estado destinou 36% da receita para cobrir os custos de seu sistema previdenciário. É seguido de perto pelo Distrito Federal, enquanto São Paulo se aproxima da exigência legal. O prazo para o enquadramento termina em dezembro de 2001, mas os técnicos da Caixa não acreditam que isso seja viável, principalmente em relação aos Estados.
A possibilidade de as unidades da Federação criarem os seus regimes próprios de previdência, garantida pela Constituição de 1988, deveria ter sido uma solução. Mas não foi o que ocorreu.
Nos anos anos 90, pipocaram sistemas previdenciários sem que fossem criadas normas específicas para a sua formulação. O resultado é uma diversidade de fundos que têm em comum a falta de reservas para garantir os benefícios aos segurados.
De acordo com o gerente nacional de contas públicas da Caixa, Luis Antônio Tauffer Padilha, mais de 90% dos 2.740 regimes próprios criados - o número corresponde a cerca de 50% de 5.500 municípios - estão sem reservas. Já os Estados do Paraná, Bahia e Rio começam a criar mecanismos para a capitalização dos seus fundos, mas ainda é muito pouco. ‘‘No universo do déficit atuarial dos Estados, eles não representam mais de 10%’’, afirma Padilha.
Outro nó que precisa ser desatado é o formado pelos servidores que têm seu emprego regulado pelo regime jurídico único, mas cujo sistema previdenciário é o regime geral de previdência. As duas condições são completamente incompatíveis, pois criam um ‘‘descasamento’’ entre os direitos dos servidores e os benefícios garantidos pelo regime geral, normalmente dirigido aos trabalhadores que têm emprego regulado pela CLT.

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