O Tribunal de Contas do Estado (TC) apurou ‘‘desvios de finalidade’’ de R$ 113,4 milhões nas contas da Prefeitura de Londrina de 1997 a 1999, conforme a Folha havia antecipado. Os desvios correspondem à gestão do ex-prefeito Antonio Belinati (sem partido). Em 98 e 99, os desvios somaram R$ 70,9 milhões. Ontem, o conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva relatou a auditoria de 97, que detectou 50 irregularidades equivalentes a R$ 42,5 milhões. Três ex-dirigentes de órgãos municipais foram condenados a devolver aos cofres públicos R$ 227.476,60 – cerca de R$ 450 mil atualizados.
O processo sobre as contas de 97 ainda está em tramitação no TC e os valores podem mudar depois da apresentação da defesa dos citados no relatório. A previsão do presidente do TC, Rafael Iatauro, é julgar o processo dentro de um mês. As contas de 98 e 99 também devem ir a plenário até o final de abril.
Quielse Crisóstomo disse que, como na época o real estava equiparado ao dólar, os desvios podem ser considerados atualmente de R$ 85 milhões. O relatório, aprovado pelo plenário, condenou os diretores que já haviam apresentado defesa e fixou prazo improrrogável de 15 dias para os citados que ainda não se manifestaram. O relatório será enviado à Procuradoria Geral da Justiça e à Câmara Municipal.
A diretora-geral do TC, Jussara Borba, vai fazer pessoalmente a citação dos envolvidos em Londrina. Caso não recebam o comunicado em cinco dias, os nomes serão publicados no Diário Oficial do Estado e o prazo de 10 dias para defesa começará a correr. Os condenados a ressarcir a Prefeitura são Mário Stamm Júnior, ex-diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul); Kakunen Kyosen, ex-presidente da Companhia Municipal de Urbanização (Comurb) e responsável pelo gerenciamento do Fundo de Urbanização de Londrina; e José Righi de Oliveira, ex-secretário de Obras e diretor do Serviço de Pavimentação de Londrina (Pavilon).
As irregularidades cometidas por Belinati, de acordo com o TC, somam R$ 12,7 milhões - ou R$ 25,4 milhões atualizados. Crisóstomo relacionou como atos irregulares o fornecimento de tíquete para cestas básicas, admissão de pessoal sem contrato (o que pode gerar ações trabalhistas, segundo o conselheiro), despesas com confraternizações e recepções, apropriação indevida dos recursos do Funrebom, entre outros.
Mário Stamm Junior foi condenado pelo TC pela prestação irregular de subvenção financeira à Associação de Desenvolvimento Tecnológico de Londrina (Adetec), sem respeitar a Lei de Licitações. Kakunen Kyosen, pela aquisição de passagens para atletas, fretamento de ônibus para transporte de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e de estudantes, além de irregularidades em contrato para reajuste de preços. José Righi de Oliveira foi condenado pela realização de horas extras por servidores municipais para compensação de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e pagamento indevido de hospedagens. Quielse Crisóstomo disse que os três ainda podem ser condenados por outros itens, no decorrer do julgamento do processo. O relatório aponta ainda a contratação da Inepar, sem licitação, para um serviço de controle de tráfego, por R$ 9,5 milhões.
Rafael Iatauro criticou o comportamento de Belinati que, segundo ele, ‘‘fica tentando driblar o Tribunal’’. ‘‘Não havia Cristo que citasse o ex-prefeito’’, declarou. Segundo o presidente do TC, o porteiro do prédio onde Belinati mora em Londrina teve que assinar uma citação. Outra foi assinada por um assistente do ex-prefeito no programa de rádio. ‘‘Foi um jogo de empurra-empurra orientado pelos advogados’’. As auditorias servirão como base para o julgamento das contas do ex-prefeito de Londrina.

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