O rombo nos cofres da Previdência, um dos principais argumentos do governo para convencer a Câmara a concluir o primeiro turno da reforma, vai ser investigado pela Procuradoria-Geral da República. A apuração será feita por inquérito civil público, instrumento que antecede a abertura de ação judicial para fins de ressarcimento de danos ao erário.
Segundo o procurador de Justiça Airton Florentino de Barros, autor de representação ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, o inquérito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de levantar ‘‘o valor do prejuízo ocorrido com a consequente responsabilização dos agentes públicos dilapidadores do patrimônio social’’.
Barros integra a cúpula do Ministério Público de São Paulo e investiga atos de corrupção e improbidade administrativa no governo estadual. ‘‘É necessário identificar quem comprovadamente concorreu para a confessada falência do INSS, desde o mais elevado até o menos graduado.’
Ao enviar o projeto para a Câmara, o governo indicou como ‘‘motivo determinador’’ da falência da Previdência o fato de que nenhum sistema de seguridade subsiste com a proporção de dois empregados ativos custeando os proventos de um aposentado. O governo sustenta ‘‘ser inadmissível’’ que a despesa mensal do INSS suplante em média a receita mensal. O Ministério da Previdência estima que a reforma permitirá uma economia de R$ 1,3 bilhão nos primeiros 12 meses.
Técnicos do governo calculam que o déficit previdenciário deve superar R$ 9,5 bilhões este ano. O valor corresponde à diferença entre o gasto com pagamento dos benefícios e a receita da contribuição. Sem a reforma, o rombo, este ano, poderá representar 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
O procurador assinala que ‘‘é injustificável atribuir apenas às vítimas desse rombo do INSS o dever de pagar a conta’’. E acrescenta: ‘‘A reforma deve ser feita e os privilégios eliminados, mas não se pode deixar impunes aqueles que desviaram dinheiro público.’
No ofício a Brindeiro, o procurador diz que ‘‘sempre houve a utilização de inúmeros e graves artifícios que acarretaram a total quebra da previdência, como a inoperância na fiscalização e na arrecadação de recursos’’. Barros aponta, ainda, a ‘‘efetivação de lesivos e ilegais acordos com prefeituras e empresas em relação a débitos, chegando algumas vezes a parcelamentos indevidos, a descontos e até a anistia’’.
Secretário O presidente Fernando Henrique Cardoso deve anunciar na terça-feira a indicação do secretário de Planejamento de Goiás, Ovídio de Ângelis, para a Secretaria de Políticas Regionais. O novo secretário substituirá o engenheiro Fernando Catão, que deixou o cargo há uma semana por pressão do governador da Paraíba, José Maranhão. Catão entregou a secretaria há quase dois meses, quando o seu padrinho político, senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), decidiu apoiar o grupo do ex-presidente Itamar Franco na convenção do PMDB. O senador queria indicar um candidato do partido para a presidência da República, enquanto que Maranhão ficou com o grupo vencedor, favorável à reeleição do presidente Fernando Henrique.

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