O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) encaminha na segunda-feira ofício ao Senado pedindo esclarecimentos sobre a legalidade da Paraná Investimentos S/A. Romanelli quer que o Banco Central responda se o governo Lerner agiu certo ao criar uma empresa para ‘‘burlar’’ uma proibição do próprio banco, quanto à emissão de títulos da dívida pública pelos Estados.
Romanelli disse que o secretário da Fazenda, Miguel Salomão, conseguiu esclarecer todas as dúvidas dos deputados estaduais quanto à emissão de debêntures pela Paraná Investimentos, tendo como garantia as ações da Copel. ‘‘O secretário só não nos convenceu sobre a legalidade da criação da empresa’’, afirmou.
A Paraná Investimentos foi criada pela lei 11.428, de junho de 96 , com a finalidade de emitir debêntures lastreadas nas ações da Copel. No final de 1995, a Assembléia Legislativa já havia aprovado a lei 11.253, autorizando a venda das ações da Copel.
A oposição tentou limitar a autorização mas a bancada de apoio ao governo aprovou o texto conforme a orientação do Palácio Iguaçu. A lei autoriza o governo a vender as ações, desde que os recursos sejam colocados em obras de investimento, infraestrutura, atração de empresas, geração de empregos ou ainda melhorias no setor energético. O governo está proibido de gastar os recursos com o custeio da máquina e o pagamento de pessoal.
As debêntures da Copel foram dadas pelo Paraná em garantia de empréstimos contraídos junto ao BNDES. O governo precisou recorrer ao banco porque os recursos do Tesouro reservados para investimentos tiveram que ser redirecionados para o pagamento do funcionalismo público.
Na última quinta-feira, quando esteve na Assembléia Legislativa para esclarecer as dúvidas dos deputados sobre as debêntures da Copel, Miguel Salomão admitiu que em 96 o governo investiu apenas R$ 176 milhões de recursos próprios, contra uma média histórica de R$ 450 milhões/ano. Essa queda, segundo Salomão, aconteceu porque o governo precisou dos recursos dos impostos para cobrir despesas com pessoal. Os outros R$ 399 milhões investidos pelo governo vieram dos empréstimos do BNDES e das debêntures da Copel.
Entre leilões e emissão de debêntures, o governo se desfez de 3,5% das ações ordinárias e de 3,2% das preferenciais. Maior acionista da Copel, o governo detinha 92% das oções ordinárias e 80% das preferenciais, antes do início das vendas. Salomão diz que as ações da Copel apresentaram uma valorização de 100% desde que foram colocadas à venda na Bolsa de Valores, enquanto as ações do restante do setor energético valorizaram 26%.
‘‘Não questionamos mais essa engenharia financeira, nem a aplicação dos recursos das debêntures na folha de pagamento, porque isso não aconteceu. Precisamos esclarecer que, apesar da lei aprovada pela Assembléia, onde o governo controla a maioria dos votos, a Paraná Investimentos burlou uma determinação do Banco Central’’,

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