Curitiba – O líder do governo na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), garantiu ontem que a mensagem tratando da ParanaPrevidência não retornará à Casa até que ocorra uma ampla discussão com os diversos setores do funcionalismo público. A afirmação vai de encontro às declarações do chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra (PSD), que tinha manifestado a intenção de que a proposição voltasse a tramitar já nesta semana. A iminente aprovação do texto é uma das questões que vêm travando o início das aulas nas 2,1 mil escolas públicas do Estado. Em greve há 23 dias, os professores da rede estadual só decidirão amanhã, em assembleia geral da categoria, se darão fim à paralisação.
"Completamente descartada essa possibilidade. O governo assumiu um compromisso nessa mesa de negociação (com os educadores) de que nenhum projeto será enviado antes de ser debatido com o Fórum dos Servidores Públicos, com a própria APP-Sindicato (que representa os professores) e também com o Conselho de Desenvolvimento Econômico, que reúne as entidades da sociedade civil organizada", afirmou o peemedebista.
De acordo com ele, ainda assim, quando a mensagem chegar, haverá "tantas quantas audiências públicas forem necessárias" para esgotar o assunto. "Hoje nós temos 106 mil pessoas aposentadas no Estado e isso custa R$ 497 milhões por mês, sendo que R$ 420 milhões saem direto do Tesouro do Estado", argumentou. Sem entrar em detalhes, Romanelli contou que há duas ou três alternativas sendo estudadas pelo Executivo. Elas serão submetidas a cálculos internos, a um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, só depois, apresentadas às instituições.
A versão original do projeto, prevendo a junção dos dois fundos – previdenciário e financeiro -, era uma das mais polêmicas do "pacotaço" fiscal do governador Beto Richa (PSDB). Estimava-se que o Executivo pudesse utilizar a poupança de R$ 8 bilhões acumulada nos últimos 15 anos para pagar os aposentados, aliviando assim a folha. Todas as propostas foram retiradas para reexame após a ocupação do pátio da Casa, no dia 12 de fevereiro, e começaram a voltar "fatiadas" na semana passada. Diante do impasse com os docentes, o governo também se comprometeu a não utilizar mais a comissão geral, o popular "tratoraço", na AL. Agora, a expectativa é que as matérias tramitem normalmente pelas comissões permanentes, o que, se os prazos não forem atropelados, deve durar entre 30 e 45 dias.
Ao sair da terceira rodada de negociações com os professores grevistas, no Palácio Iguaçu, na última quarta-feira, Sciarra anunciou que a intenção era reformular o texto, levá-lo ao conhecimento dos funcionários públicos e, na sequência, já colocá-lo em tramitação. "Quem tiver colocações e quiser propor eventuais alterações, irá fazer através de emendas", disse na ocasião. O líder do PT na AL, Professor Lemos, falou ontem que os sindicatos estão aguardando a reformulação da mensagem. "Os servidores não aceitam um projeto que piore a previdência. Se for para melhorar e para que o governo honre a dívida que tem, eles terão a disposição de discutir. É bom que a sociedade toda preste atenção. O Paraná não pode ter o seu futuro comprometido", discursou.

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