Curitiba - O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, substituiu a prisão preventiva de Deonilson Roldo, que foi chefe de gabinete do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), por medidas cautelares alternativas - entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar a cidade de residência e de manter contato com outros integrantes do seu grupo político, incluindo Richa. A decisão liminar foi divulgada nessa terça-feira (29).

Roldo é alvo de diferentes investigações, como das operações Rádio Patrulha e Integração, mas foi detido, em 11 de setembro de 2018, no âmbito da Piloto, correspondente à 53ª fase da Lava Jato. Ele seguia desde então no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

A investigação apura o pagamento de propina a pessoas próximas ao ex-governador em troca do favorecimento à Odebrecht em uma licitação para obras de duplicação da PR-323, há cinco anos. A estrada liga Maringá, no norte do Paraná, a Francisco Alves, no noroeste do Estado. As acusações são de corrupção passiva, fraude a licitação e lavagem de dinheiro.

Conforme o MPF, executivos da empreiteira procuraram 0 então chefe de gabinete em janeiro de 2014 e solicitaram apoio para afastar concorrentes interessados na licitação da PPP (Parceria Público Privada). O braço-direito do tucano teria chamado o executivo da Contern Pedro Rache para uma conversa. O encontro foi gravado por Rache e o áudio transcrito na denúncia.

O consórcio liderado pela Odebrecht foi o único a participar da licitação e venceu, mas a obra não saiu. Ainda de acordo com o MPF, lançamentos registrados no sistema de contabilidade informal da empresa mostram o pagamento de pelo menos R$ 3,5 milhões de propina em espécie. Deonilson Roldo responde por fraude a licitação, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Além dele, outros dez investigados são réus no processo.

Procurado pela reportagem, o advogado Roberto Brzezinski Neto, que representa Roldo, disse que a decisão é "uma demonstração clara que de a prisão era desnecessária". "Ele jamais foi intimidado a prestar depoimento ao longo da investigação", afirmou. Em setembro passado, Brzezinski já havia frisado que "a obra em questão não foi realizada e nenhum centavo de dinheiro público foi gasto".

Em ordem concedida de ofício, Noronha determinou a imediata soltura do paciente. Ele também terá de comparecer em juízo mensalmente e se recolher em casa no período noturno e nos fins de semana e feriados. Fica proibido, ainda, de ocupar cargo público ou em empresas envolvidas nas investigações. O mérito do habeas corpus será julgado pela Sexta Turma do STJ, sob a relatoria da ministra Laurita Vaz, sem prazo definido.

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