A Câmara de Vereadores de Rolândia (25 km a oeste de Londrina) aprovou em segundo e último turno, na sessão de anteontem, o projeto de lei que institui o fechamento de bares na cidade após as 23 horas a chamada ''lei seca''.
A matéria foi proposta pelos vereadores Milton Alves (PSB) e José de Paula Martins (PFL), que justificaram a iniciativa com o aumento da criminalidade associada à venda de bebidas alcoólicas após a faixa de horário citada. De acordo com Alves, duas audiências foram realizadas para discutir o assunto, inclusive com apoio da Polícia Militar (PM). Além dos representantes das polícias, também participaram desses encontros membros do Conselho de Segurança local e proprietários de estabelecimentos abrangidos pelo projeto.
''É uma forma de coibir o vandalismo, pois geralmente após as 11 horas aumenta o número de ocorrências. Pelo que a chefia da PM nos informou, pelo menos 70% dos casos é desse horário em diante'', disse o vereador.
Alves explicou que o projeto que segue agora para sanção do prefeito Eurides Moura (PMDB) abrange apenas bares que não sirvam alimentos ali manipulados. ''Se for restaurante de dia e bar à noite, por exemplo, o resposável terá que ter um alvará especial, com 75% de anuência da vizinhança de onde queira se instalar'', complementou, para arrematar: ''Mas o artigo 4º da proposta é claro: cada caso é um caso, todos serão fiscalizados. Se houver excesso mesmo de quem está fora, a polícia vai agir''.
A fiscalização deve ser feita pela PM e por agentes da Prefeitura. Conforme o autor da proposta, esse pessoal passará por uma espécie de treinamento para as diligências na cidade de Apucarana, onde a lei vigora há mais tempo. No Paraná, Fazenda Rio Grande (Região Metropolitana de Curitiba) já implantou a lei seca, e Cianorte também discute a medida. A pioneira na iniciativa é Diadema, na Grande São Paulo, onde era registrado um dos maiores índices de violência do País.
Em Londrina, a Câmara aprovou o projeto de lei em primeiro turno no último dia 13, após um ano de tramitação, mas o retirou de pauta por tempo indeterminado até que seja feita uma audiência pública para debater o tema. A previsão, segundo a assessoria de imprensa da Casa, é que os autores chamem a reunião com setores da sociedade civil ainda este mês.

mockup