Curitiba - A partir da zero hora deste domingo, as cinco praças da concessionária Rodovia das Cataratas passarão a cobrar 15,34% a mais nas tarifas do pedágio.
Respaldada por decisão judicial, a empresa vai reajustar as tarifas para carros de passeio de R$ 4,70 para R$ 5,40, na praça de pedágio de Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói. Nas praças de São Miguel do Iguaçu e Céu Azul, o aumento será de R$ 4,40 para R$ 5. A Rodovia das Cataratas explora um trecho da BR-277 entre Foz do Iguaçu e Guarapuava.
Em maio do ano passado, a Justiça Federal estava prestes a julgar o aumento, mas o governo do Paraná pediu prazo para preparar novos cálculos. A 9 Vara esperou um ano pelos números do governo, que nunca foram encaminhados. O governo pediu então mais 45 dias, prazo esgotado esta semana.
A juíza federal substituta, Luciana da Veiga Oliveira, decidiu então, em despacho assinado no último dia 7, indeferir o novo pedido de prorrogação de prazo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Com isso, a concessionária está liberada para aplicar o reajuste, já em vigor nas demais concessionárias.
No último dia 1º, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou um reajuste médio de 15,34% no preço das tarifas praticadas em 17 das 27 praças de pedágio no Estado. Por unanimidade, os 19 ministros da Corte Especial do STJ acataram os argumentos das concessionárias Ecovia, Econorte, Rodonorte e Viapar, que desde novembro do ano passado travam uma batalha jurídica com o governo do Paraná pelo reajuste do pedágio.
Pelo contrato firmado entre as empresas e o poder público, as tarifas podem ser reajustadas anualmente, baseado em índices divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em dezembro do ano passado, porém, o governo recusou-se a autorizar o reajuste, alegando que os preços eram exorbitantes e que havia indícios de irregularidades na contabilidade das empresas. No entanto, o relator do processo, Edson Vidigal, rejeitou os argumentos.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, está na França, onde participa de audiências sobre o caso Copel/UEG Araucária na Câmara de Arbitragem de Paris. Porém, a assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu informou ontem que o governo vai esperar a notificação para se manifestar, e adiantou que a PGE vai tentar reverter o aumento na Justiça.
O presidente regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) no Paraná, João Chiminazzo Neto, explicou que apenas a Caminhos do Paraná não aplicou o reajuste porque fez acordo com o governo do Estado. As negociações entre o Estado e as demais concessionárias não evoluíram, pelo menos por enquanto, segundo Chiminazzo.
O presidente da Associação dos Comerciantes das Margens das Rodovias, Arlindo Rodrigues, repudiou o aumento. ''Esperamos que o governador resolva esse problema antes da eleição (para prefeitos). O preço é um abuso'', disse Rodrigues.

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