Rodonorte reconhece pagamento de propina e faz acordo de leniência de R$ 750 milhões

| Foto: Divulgação/AEN

A força-tarefa Lava Jato do MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) firmou acordo de leniência com a Rodornorte. A concessionária se envolveu em atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados aos contrato de concessão firmado entre o Estado do Paraná, o DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), o Ministério dos Transportes e a concessionária. O termo de leniência ainda será submetido à homologação do Juízo da 23ª Vara Federal de Curitiba e, em seus efeitos cíveis, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Dentre outros fatos, a Rodonorte reconheceu o pagamento de propinas para a obtenção de modificações contratuais benéficas à concessionária desde o ano 2000. Segundo a Operação Lava Jato, o acordo revela pagamentos de propina a agentes públicos e políticos em decorrência de benefícios em contratos públicos. Pelo acordo, a Rodonorte pagará, em decorrência das infrações e ilícitos revelados, R$ 750 milhões até o final da concessão que se encerra durante o ano de 2021.

Desse montante, R$ 35 milhões serão pagos a título de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa; R$ 715 milhões serão pagos a título de reparação de danos, sendo que R$ 350 milhões serão destinados para arcar com redução em 30% da tarifa de todas as praças de pedágio por ela operadas, a ser implementada para o usuário no prazo de 30 dias contados da homologação do acordo, e com duração pelo tempo necessário para que o montante total da redução tarifária alcance o valor previsto.

Além disso, R$ 365 milhões serão destinados à execução de parte das obras nas rodovias a ela concedidas, conforme o plano de exploração original da rodovia, que ela não esteja obrigada a executar em decorrência do contrato hoje vigente.

Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa se comprometeu a implementar medidas especiais a fim de evitar a repetição de condutas similares no futuro.

RETORNO AO CIDADÃO

De forma inédita, o acordo prevê que a empresa colaboradora pagará, a título de reparação de danos, valores destinados a reduzir a tarifa de pedágio e a realizar obras rodoviárias no interesse direto dos usuários da via. São benefícios imediatos aos cidadãos decorrentes da assinatura do acordo. "Pela primeira vez na história a questão do pedágio no Paraná caminha por uma resolução efetiva com redução tarifária substancial e a realização das obras originalmente pactuadas. Infelizmente, em vinte anos de vigência desses contratos não houve vontade política real de resolver o problema em virtude da corrupção sistêmica que contaminou essas avenças", destaca o procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa Lava Jato.

A Operação Lava Jato em Curitiba já celebrou 11 acordos de leniência, e este, celebrado com a Rodonorte, é um dos maiores em termos de valores: R$ 750 milhões. Para além dos valores recuperados para cofres públicos, as provas obtidas com o acordo permitirão que as investigações avancem ainda mais, especialmente em relação a esquemas criminosos que se desenvolveram no Estado do Paraná.

O acordo ainda prevê a obrigação da empresa e seus prepostos contribuírem, com documentos e depoimentos, para o aprofundamento das investigações."Os fatos revelados pela empresa colaboradora e as provas trazidas por ela demonstram que o pagamento de propina e o direcionamento de atos administrativos eram a 'regra do jogo' no âmbito das concessões de pedágio no Estado do Paraná, em um típico ambiente de corrupção sistêmica. Essas novas evidências abrem a possibilidade de ampla responsabilização de todos os agentes públicos e privados que cometeram ilegalidades e prejudicaram a sociedade e os usuários das rodovias paranaenses", afirmou o procurador da República Felipe D'Elia Camargo, integrante da força-tarefa Lava Jato.

OUTRO LADO

Em nota à imprensa, o Grupo CCR informa que "a RodoNorte celebrou Acordo de Leniência com o Ministério Público Federal do Paraná. O acordo foi celebrado no âmbito do procedimento presidido pelo MPF-PR. Por determinação legal, os termos e condições do acordo são sigilosos".

E segue: "A companhia continua contribuindo com as autoridades para o esclarecimento dos fatos envolvendo o Grupo e suas controladas. O Grupo também mantém o compromisso de comunicar seus acionistas e o mercado eventuais novos desdobramentos que tiverem relação com esse Acordo de Leniência.

"O Grupo CCR reafirma seu compromisso em manter os investimentos na modernização da infraestrutura brasileira e continuar a prestar serviços de qualidade para seus usuários em todas as concessões administradas pela companhia. Também reitera sua confiança no poder concedente, nas agências reguladoras, nos órgãos de fiscalização e no Poder Judiciário."

A reportagem tentou contato com a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), mas não obteve sucesso. (Com Agência Estado)