Curitiba - Oito cidades da região metropolitana de Curitiba (RMC) e do litoral serão as beneficiárias de 32,18% da participação dos municípios na distribuição de R$ 3,18 bilhões de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2010. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que homologou ontem os cálculos do governo estadual dos índices de participação dos municípios. A proposta segue agora para análise da Assembleia Legislativa.
Metade das receitas previstas, cerca de R$ 1,6 bilhão, ficará com 20 municípios entre os quais está Londrina, que teve retração na participação no ICMS, mas subiu de 5º para 4º na arrecadação estadual com receita prevista de R$ 86,14 milhões em 2010. Já Foz do Iguaçu recuou 9,77% no índice e caiu de 4º para 5º no cálculo. Dos 20 municípios, 13 sofreram redução no índice de participação.
As maiores retrações registradas, no entanto, foram dos municípios de Campo Largo (RMC) - que recuou 12% - e Telêmaco Borba, com queda de 12,3%. Os municípios de Paranaguá e Castro registraram a maior evolução no índice, com 6,4% em relação a 2009.
Por lei, 25% da arrecadação de ICMS é destinada aos municípios. A participação de cada cidade, no entanto, é determinada por um cálculo que envolve a atividade econômica da região e outros fatores. ''Três quartos desse valor são proporcionais ao valor adicionado nas operações de venda e serviços'', explica o advogado especialista em tributos, Gilson Teodoro Fausti, da Pactum Consultoria Empresarial.
O terço restante do valor destinado aos municípios é calculado com base em uma lei complementar estadual que determina critérios ambientais, de população rural, de produção agropecuária e área para calcular a participação.
Os resultados são uma estimativa da arrecadação dos municípios com o ICMS em 2010. Em relação a 2009, o total a ser arrecadado em 2010 é quase o mesmo, com oscilação negativa de 1,85%. Espera-se arrecadar R$ 3,18 bilhões destinados às cidades contra a estimativa de R$ 3,24 bilhões de 2009.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Castro, Moacyr Fadel, vê com cautela os dados. ''A AMP sempre orienta os prefeitos a fazer os cálculos com base na arrecadação do ano anterior porque mesmo as estimativas mais modestas não têm se confirmado'', diz.
Segundo Fadel, em 2008, a estimativa para 2009 era de crescimento de 12% na arrecadação, uma expectativa que foi frustrada pela retração na arrecadação causada pela crise econômica mundial.

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