Curitiba - Entre as 20 piores unidades do Judiciário paranaense no cumprimento da chamada Meta 2, 19 estão localizadas em municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e do Litoral. O balanço final dos números da Meta 2 deve ser entregue hoje pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Imposta pelo CNJ, a Meta 2 integra uma lista com outras nove metas que deveriam ter sido cumpridas pelo Judiciário brasileiro - em todas as suas esferas - ao longo de 2009. A Meta 2 determinava o julgamento, durante o ano concluído mês passado, de todos os processos protocolados antes de 31 de dezembro de 2005.
A única unidade localizada no interior, entre as 20 piores no cumprimento da Meta 2, é o Juízo Único de Palmital (146 km a oeste de Guarapuava), que até novembro do ano passado registrava 942 processos pendentes protocolados antes de 2005. Os dados, levantados pela Reportagem, são do próprio CNJ e se referem até o mês de novembro de 2009. Ou seja, no balanço final que deve ser entregue hoje ao CNJ, os números podem apresentar alguma variação, devido ao acréscimo do mês de dezembro.
Por enquanto, na relação dos 50 piores desempenhos no Paraná, existem três unidades de Londrina: a 4 Vara Criminal, que tinha 491 processos pendentes da Meta 2 até novembro do ano passado; a 2 Vara Criminal, com 344 pendências; e a 3 Vara Criminal, com 325 pendências.
O pior caso é o da 1 Vara Cível de Paranaguá, que tem 4.339 processos do tipo pendentes. Em seguida vem a Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria de Piraquara, com 1.585 processos pendentes; a Vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria de Pinhais (1.437); a Vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria de Campo Largo (947); a 1 Vara Cível de São José dos Pinhais (942); Juízo Único de Palmital (942); a Vara Cível de Araucária (876); a Vara Criminal de Pinhais (791); a Vara Criminal, da Infância e da Juventude e da Família de Piraquara (771); e a Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria de Matinhos (715).
Em entrevista ontem à Reportagem, o juiz auxiliar da presidência do TJ, Rosselini Carneiro, gestor das 10 metas no Judiciário paranaense, disse que a concentração do problema na RMC e no Litoral é ''um fenômeno que nós já temos conhecimento''. Mas as causas do atraso no julgamento dos processos seriam ''variadas'', segundo ele. ''Em Paranaguá nós temos a presença do porto e do tipo de demanda que isso gera. Em Varas de Fazenda Pública em Curitiba, por exemplo, o problema é o volume de processos. Eles têm que cumprir a Meta 2 enquanto, todo dia, chegam outros novos processos. É um volume incrível de serviço. Temos lugares também que são de difícil provimento, porque o juiz passa um tempo e depois quer sair de lá'', aponta ele.
O momento agora dentro do TJ é de justamente detectar as deficiências. É que, além de uma balanço final da Meta 2, o TJ deve apresentar ao CNJ todas as justificativas para o não julgamento dos processos que continuaram pendentes em 2010. A partir das justificativas, segundo Carneiro, será possível detectar os problemas e pensar em soluções. ''Temos falta de defensoria pública. Às vezes não foi possível formar a prova porque a testemunha não foi localizada. São fatores internos e externos'', afirmou ele.

Metas
Nenhum entre as esferas estaduais do Judiciário brasileiro conseguiu atingir plenamente a Meta 2, no ponto referente ao julgamento dos casos, mas há um entendimento geral de que ao menos a identificação dos processos e a adoção de medidas para que eles voltem a tramitar já seriam um avanço. ''As metas estabelecem diretrizes, não obrigações. Mas são extremamente válidas porque a gente pode encontrar as deficiências. A partir de agora, metas fazem parte da realidade do Judiciário brasileiro e o CNJ tem um papel fundamental'', reconhece Carneiro. Entre as dez metas do CNJ, o TJ paranaense teria cumprido completamente, segundo Carneiro, cinco delas (são as metas número 1, 3, 5, 9 e 10). As demais teriam sido parcialmente atendidas.
Embora hoje seja o prazo final para o envio do balanço final da Meta 2, a divulgação oficial dos dados será feita só no dia 26 de fevereiro próximo, durante o III Encontro Nacional do Judiciário, em São Paulo. Ontem, o TJ corria para fechar o balanço final. Segundo Carneiro, a remessa dos questionários do CNJ para os juízes e desembargadores responderem foi recente, o que prejudicou a conclusão do relatório. Carneiro garantiu, contudo, a entrega dos dados ainda hoje. Em relação ao cumprimento da Meta 2 em todo o Estado, ele acredita que o volume de processos julgados representaria de 60% a 65%. ''Está dentro da nossa expectativa e acima da média nacional'', destacou ele.

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