Rio de Janeiro - O governo do Estado do Rio de Janeiro espera que a presidente Dilma Rousseff vete o projeto de lei sobre a divisão dos royalties do petróleo aprovado pela Câmara na terça-feira. Se isso não ocorrer, o Estado deve ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Júlio Bueno, achou ''esquisito'' as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo na Câmara terem entrado com pedido de liminar no STF para suspender a tramitação do projeto que reduz a receita dos dois Estados, maiores produtores de petróleo do país.
A bancada do Espírito Santo havia concordado com o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), deixando o Rio sozinho na luta pelos royalties, mas discordou da aprovação do projeto do deputado Wellington Dias, que entrou no lugar no projeto de Zarattini após uma manobra no Congresso.
Segundo Bueno, ''é estranho entrar contra uma coisa que não existe'', já que o projeto de lei, para entrar em vigor, precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff, o que deverá acontecer em até 15 dias depois que ela receber o projeto. ''Não entendo como entram contra um projeto que não existe, só entra depois de um fato gerador'', disse Bueno.
Plano B
O secretário afirmou que o governo do Estado não tem nenhum ''plano B'' se for derrotado na questão dos royalties do petróleo. Segundo ele, se aprovado o projeto que redistribui os royalties e reduz a receita dos Estados produtores, muitos municípios do Rio não poderão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alguns dos 92 municípios do Rio de Janeiro dependem mais de 50% da receita dos royalties. Os mais afetados seriam São João da Barra (72,3% da receita depende do petróleo); Campos (59,1%); e Rio das Ostras (53,7%). Sem o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos ficam expostos a punições, inclusive à prisão, disse Bueno.
''O cenário é de caos absoluto nas finanças dos municípios. Na verdade é um cenário que nós entendemos que não vai acontecer, porque aí é uma racionalidade igual da guerra nuclear, perdem todos'', disse Bueno durante apresentação do Anuário sobre as Finanças dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Bueno disse que está confiante no veto total ou parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei aprovado na terça-feira. O projeto inclui tanto campos já licitados como os futuros blocos que serão vendidos. Nas contas da secretaria, os 92 municípios teriam no total perdas de R$ 38 bilhões e o Estado R$ 39 bilhões até 2020, totalizando R$ 77 bilhões.
Presente no evento, o secretário de controle da Prefeitura de Campos, Suledil Bernadino, se disse ''perplexo'' com o desrespeito constitucional com a aprovação do projeto. ''Quebrar contratos a essa altura do campeonato é expor o país à comunidade internacional e pôr em descrédito qualquer possibilidade de investimento no país'', afirmou depois à reportagem.
Ele informou que sem os royalties não poderá por exemplo pagar para recolher o lixo da cidade de Campos, a iluminação pública, a manutenção de dois hospitais da prefeitura e um pronto socorro regional, cujos recursos são integralmente oriundos dos royalties.
''Era garantido pela Constituição e por isso os governos que nos antecederam deixaram comprometer demais os royalties com esse custeio, que já encontramos, e não se muda isso da noite para o dia'', explicou, afirmando que a cidade vem aumentando investimentos em outros setores para tentar mudar essa dependência, mas que não é um processo rápido.

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