BrasÍlia - O chamado ‘‘Pacote Ético’’ que agitou a Câmara ano passado, sob o patrocínio do presidente Aécio Neves (PSDB-MG), não apresentou ainda resultados concretos à sociedade. Uma das principais promessas de Aécio era que teria prioridade a partir de então o julgamento de deputados acusados de quebra de decoro parlamentar.
Mas a Casa parece não ter pressa. Os processos de maior repercussão, contra os deputado Eurico Miranda e José Aleksandro (PSL-AC), andam num ritmo tão lentos, que dificilmente serão julgados a tempo de impedi-los de disputarem uma nova eleição. Os demais são tratados de forma quase sigilosa.
O corregedor-geral, Barbosa Neto (PMDB-GO), minimiza a importância das acusações feitas contra vários de seus colegas. ‘‘Pelo que eu tenho visto, 99% das denúncias tratam de bate-boca entre parlamentares e de queixas de funcionários’’, afirma. Foi Barbosa Neto quem sugeriu à Mesa-diretora da Câmara, em dezembro, que arquivasse 10 das 11 denúncias que examinou.
Entre elas a que foi feita contra o deputado Luiz Antonio Medeiros (PFL-SP), acusado de desviar para o exterior recursos de um instituto ligado à Força Sindical. Os pareceres do corregedor não foram divulgados. Nem mesmo o que recomendou o encaminhamento ao Conselho de Ética das acusações contra José Aleksandro. Ele ocupou a vaga de Hidelbrando Pascoal, cassado em 1999, por ter mentido numa investigação realizada na Câmara sobre o crime organizado do Acre. O ex-deputado está preso no Estado.
O corregedor diz que ‘‘seis ou oito’’ processos estão pendentes. Sua assessoria afirma que são 18. A relação das denúncias também é mantida em segredo. Aécio Neves nega que o corporativismo na Câmara, em relação à quebra de decoro parlamentar, ainda é forte. ‘‘Está tudo ocorrendo como deveria ocorrer’’, defende. ‘‘O que não quer dizer que vamos sair por aí cassando deputados’’.
Ao que parece, a Câmara tampouco vai julgar os deputados. Os quatro processos contra Eurico estão parados. O corregedor diz que só deve retomá-lo depois de quinta-feira, quando termina o prazo para o deputado apresentar sua defesa por escrito. Eurico se recusou a atender o pedido do corregedor para depor.
Depois disso, Barbosa Neto entende que terá de aguardar mais cinco sessões e que só deve apresentar o parecer na próxima reunião da Mesa, que ainda não tem data prevista. Quando chegar no novíssimo Conselho de Ética, uma das medidas do Pacote Ético, lá para junho, os parlamentares já estarão em ritmo de recesso branco, dedicando-se muito mais à campanha eleitoral do que aos processos de cassação de colegas.
Presidente do clube Vasco da Gama, Eurico é acusado de tentar boicotar a CPI do Futebol, do Senado, de mentir para esconder desvio de recursos do Vasco da Gama e de cometer crimes financeiros com o dinheiro do clube. Eurico não retornou a ligação para falar dos processos de que é alvo.
O processo contra Aleksandro é igualmente complicado. É o primeiro e o único submetido ao Conselho de Ética. A CPI do Narcotráfico, concluída na Câmara há dois anos, pediu a abertura de processo para cassar seu mandato ‘‘pela participação no esquema de narcotráfico do Acre’’. O ex-corregedor Severino Cavalcanti (PPB-PE) deu um parecer contra. O processo foi finalmente aberto por iniciativa do então presidente da Comissão de Direitos Humanos, Nélson Pellegrino (PT-BA). Ele acusou o deputado de fazer apologia ao crime no programa de televisão que apresenta no Acre.
O acusado José Aleksandro disse que os prazos estão sendo cumpridos e não houve a omissão de nenhum de seus integrantes.

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