Brasília- O governo do Estado do Rio de Janeiro poderá reduzir em até 80% o pagamento que é devido mensalmente à União. A autorização veio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio de Mello, que concedeu liminar ao governo do Estado permitindo que apenas 20% das parcelas sejam pagas.
O pedido da liminar partiu do governador Anthony Garotinho (PSB), que queria, na verdade, a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do Rio com a União, alegando prejuízos com o racionamento de energia elétrica, o que reduziu a receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em quase R$ 200 milhões.
Em fevereiro, segundo informações do STF, a ação será entregue para o relator, ministro Néri da Silveira, para que seja julgada em definitivo.
O secretário estadual de Energia do Rio, Wágner Victer, afirmou que a decisão do STF em baixar o percentual do pagamento da dívida para 6,4% não é um calote. Antes da decisão, o Estado era obrigado a pagar, por mês, 13% de sua receita líquida ao governo federal como parte da programa de renegociação da dívida.
Segundo Victer o pedido do governo do Estado se baseou na perda de arrecadação do ICMS com o racionamento, estimada em R$ 60 milhões ao mês. ‘‘Como o governo federal errou ao permitir o quadro da crise de energia, dificultando a nossa arrecadação, o Estado não pode ser penalizado’’’, disse.
O secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, afirmou ontem à tarde que o Ministério da Fazenda está analisando a liminar concedida pelo STF que permite ao governo do Estado do Rio de Janeiro reduzir o pagamento da parcela da dívida com a União.
Segundo ele, o assunto está com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que vai analisar e decidir sobre os recursos possíveis contra a liminar.
O secretário do Tesouro rebateu a argumentação do governo fluminense de que o Estado acumulou perdas na receita do ICMS com o racionamento de energia, lembrando que os contratos de refinanciamento das dívidas dos Estados com a União já levam em conta a receita líquida. ‘‘A parcela mensal é de 13% da receita líquida. Portanto, se a arrecadação cai, essa parcela também é menor’’ disse. A dívida do Estado do Rio de Janeiro, que foi renegociada com a União, é de R$ 17,4 bilhões.
O diretor da Agência de Comunicação do governo do Paraná, Deonilson Roldo, informou ontem que o Estado não deverá seguir o exemplo do Rio de Janeiro, reivindicando suspensão ou redução no pagamento da dívida com a União. Segundo Roldo, o Paraná não foi incluído no plano de racionamento de energia e, por isso, não teve redução na receita do ICMS.

mockup