Agência Estado
De Brasília
O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), criticou ontem a proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), de fixar, na emenda constitucional do subteto, um limite salarial somente para o Executivo. Ele disse que, se o governo federal ‘‘jogar a toalha’’ e desistir de garantir um subteto para os três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), vai negociar com a Justiça e a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro para a fixação de um teto estadual.
Garotinho tentará reunir-se com a equipe do presidente Fernando Henrique Cardoso para pressionar pela emenda do subteto para os Três Poderes, conforme ficou decidido no encontro com todos os governadores, há uma semana.
No Rio, Executivo e Legislativo aplicam o limite de R$ 9.600,00 para os salários. ‘‘É preciso haver uma solidariedade fiscal entre os poderes.’’ ‘‘Não se pode mais aceitar que um poder arrecade (Executivo) e os outros dois (Legislativo e Judiciário) gastem’’, declarou Garotinho, que esteve ontem em Brasília para assinar o contrato de renegociação da dívida do Estado do Rio com a União. Segundo ele, é preciso mudar a interpretação do conceito ‘‘autonomia dos poderes’’ para que se possa avançar.
‘‘A expressão autonomia dos poderes deve ser entendida de forma a se evitar que o Executivo tente mudar uma decisão judicial ou procurar interferir no andamento das atividades do Legislativo’’, disse o governador.
Garotinho considera inaceitável que o Executivo tenha um limite para os salários e o Legislativo e Judiciário continuem insistindo na tese de que o governo estadual não pode propor a ampliação da regra. ‘‘O governo fica de mãos amarradas. Não posso ter no Rio um procurador do Estado ganhando menos do que os procuradores de Justiça’’, disse.

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