Agência Estado
De Brasília
O presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara, Germano Rigotto (PMDB-RS), afirmou ontem após se reunir com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, que o governo ‘‘vê com bons olhos’’ a criação do imposto sobre combustíveis. ‘‘Além disso, esse tributo seria aprovado por unanimidade dentro da comissão’’, ressaltou Rigotto.
Segundo o presidente da comissão de reforma da Câmara, a inclusão de um imposto sobre os preços da gasolina, álcool e óleo diesel depende do relator da reforma tributária, Mussa Demes (PFL-PI), que deverá apresentar o substitutivo até o dia 30. O imposto sobre combustíveis é o único tributo seletivo aceito na comissão especial. A idéia inicial, defendida pelo governo, é que outros bens e serviços – como bebidas, fumo, automóveis e telecomunicações – fossem taxados pelo tributo.
O imposto sobre os combustíveis foi proposto, originalmente, em 1998, pelo PMDB, para reforçar o orçamento do Ministério dos Transportes – que é comandado por um peemedebista, o ministro Eliseu Padilha. Sem apoio do governo, o tributo serviu apenas para inchar os recursos do Orçamento deste ano e, com isso, atender as emendas dos parlamentares.
Por determinação legal, essas despesas foram cortadas do Orçamento alguns dias depois do projeto de lei ser sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

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