Mônica Ciarelli
Agência Estado
Do Rio de Janeiro
O presidente da Comissão de Reforma Tributária da Câmara, Germano Rigotto (PMDB-RS), saiu ontem em defesa do Congresso. ‘‘A reforma tributária nunca foi prioridade do governo’’, afirmou o deputado, respondendo às declarações feitas pelo presidente FHC, de que os parlamentares seriam os responsáveis pelo atraso na aprovação das reformas. ‘‘Só há 15 dias o governo entrou efetivamente na briga para aprovar a reforma tributária’’, afirmou o deputado, durante uma palestra na 33ª Convenção Nacional de Supermercados (Abras 1999), o mesmo palco usado por FHC para criticar o Congresso no início da semana.
Rigotto lembrou que o projeto não foi prioridade no primeiro mandato de FHC e, logo que foi reeleito, FHC mobilizou o Congresso para votar um pacote de medidas fiscais com o objetivo de evitar as consequências da crise da Rússia. ‘‘Tivemos de aprovar um remendo fiscal, um novo aumento de alíquotas’’, reclamou. ‘‘Se o Congresso não votasse, seria responsabilizado pela perda da estabilidade econômica.’’
Segundo o deputado, FHC mudou de postura depois do mal-estar provocado pela notícia de que o governo queria prorrogar até 2002 a tributação sobre o lucro, item que a reforma quer extinguir do novo regime tributário. ‘‘Foi preciso haver problemas como este para que o governo entrasse na briga’’, disse.
Rigotto declarou que o trabalho do Congresso foi fundamental para que as resistências ao projeto fossem vencidas. Segundo ele, a comissão fez mais de 50 reuniões desde março para mobilizar os governos federal, estaduais e municipais a incluír o projeto na pauta de votação da Câmara este ano. Ele acredita que o relator da comissão, Mussa Demes (PFL-PI), deve concluir até o fim do mês o texto, que será posto para votação.
O presidente da comissão ressaltou que a reforma tributária é a mais complexa e, sem uma participação do governo, todo o esforço dos parlamentares pode ser perdido. Rigotto frisou que, como deputado, participou do encaminhamento de propostas fundamentais, como a Lei de Flexibilidade do Petróleo, das telecomunicações e da navegação de cabotagem. ‘‘Longe de mim ficar discutindo ou batendo boca com o presidente, mas acho injusto culpar o Congresso.’’

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