As punições previstas na LRF e o medo de tornarem-se inelegíveis ajudaram a produzir governantes mais responsáveis. Dos 27 Estados, 16 estão enquadrados no limite de 49% de gastos da receita com salários do Poder Executivo e 6 estouraram suas contas. Não há informações disponíveis dos 5 restantes. O desajuste é historicamente mais grave em relação a despesas com pessoal.

Os campeões de estouro são Itamar Franco e Olívio Dutra, que no início de seus mandatos, suspenderam o pagamento das dívidas com a União. O mineiro decretou moratória e o gaúcho parou de quitar as parcelas, fazendo depósitos judiciais. Dutra só repassou a dívida após negociação com o governo federal.

Eles também estão vulneráveis diante do desempenho financeiro de seus estados. A situação de Dutra é mais grave porque além de estourar em salários expandiu o endividamento do Rio Grande do Sul. Dutra é o governador que mais gasta com pessoal (59,6% da receita líquida só com o poder Executivo, 10,6% acima do limite) e carrega a dívida mais difícil de pagar, equivalente a 3,03 anos de arrecadação tributária.

Em São Paulo, Geraldo Alckmin reduziu o comprometimento da receita com os salários do Executvio, de 49,3% em dezembro para 46,4% este ano. O crescimento da arrecadação tributária ficou em 10,8%, abaixo da média do País, mas o endividamento de São Paulo caiu para 2,09 anos de receita.

O secretário do Tesouro, Fábio Barbosa, vê com otimismo o resultado fiscal dos Estados no próximo ano. ''A população já aprendeu a cobrar dos governantes. Lembro a eles que nas últimas eleições, 13 dos 15 governadores reeleitos estavam com as contas ajustadas. O eleitor premiou quem governou com responsabilidade.''

O maior obstáculo ao cumprimento da LRF passa a ser agora os Tribunais de Contas dos Estados, responsáveis pela fiscalização, mas despreparados para executar a função. Muitas vezes os relatórios de gestão fiscal feitos por governadores contêm números inexplicáveis.

Os Poderes Judiciário e Legislativo sonegam dos governadores informações sobre salários de funcionários, juízes e parlamentares e não há quem os obrigue a revelá-los. Em quase todos os Estados o Executivo desconhece a situação salarial do Judiciário e do Legislativo. (S.C.)

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