Quando começaram a surgir as primeiras denúncias de susposto esquema de corrupção na construção de escolas estaduais no Paraná, que resultaram na Operação Quadro Negro, deflagrada pelo Ministério Público do Estado, deputados da oposição ao então governador Beto Richa (PSDB) diziam nos bastidores que o tucano teria dificuldades para sair do alvo. Nessa segunda (15), Richa virou réu pela terceira vez na operação. O juiz da 9ª Vara Criminal, Fernando Richter, acatou denúncia do MP em que o ex-governador é acusado pelos crimes de corrupção passiva e de dar causa à vantagem indevida na execução de contrato de licitação.

Novo caso é em Guarapuava

O caso agora envolve obras não realizadas em duas escolas de Guarapuava (Centro), embora a construtora responsável tivesse recebido pelo serviço, segundo o MP. Beto Richa chegou a ser preso no dia 19 de março em um dos desdobramentos da Quadro Negro, mas foi solto pouco mais de dez dias depois por decisão do Tribunal de Justiça. O tucano também é réu em outras duas ações penais na Operação Quadro Negro. A defesa de Richa nega irregularidades e alega que foi o próprio ex-governador quem determinou auditoria na Secretaria Estadual de Educação quando surgiram as primeiras denúncias de desvios na construção de escolas estaduais.

Decisão judicial sobre a ZR3

O juiz da 2ª Vara Criminal de Londrina, Delcio Miranda da Rocha, revogou na última sexta-feira (12) a determinação de oito réus da Operação ZR3 de permanecer em casa no período noturno. A medida judicial vale para o vereador afastado Mario Takahashi (PV), o ex-servidor da Secretaria de Obras Ossamu Kaminagakura, o ex-assessor parlamentar Evandir Duarte Aquino, e os empresários Vander Mendes Ferreira, Luiz Guilherme Alho da Silva, Brasil Filho Theodoro Mello de Souza, Homero Wagner Fronja e José de Lima Castro Neto. Na mesma decisão, o magistrado fixou o prazo de 15 dias para que os acusados se ausentem do município sem precisar de permissão judicial. O despacho traz a informação de que o MP não se opôs à derrubada do recolhimento noturno.

Depoimentos continuam

A última audiência no Fórum sobre a Operação ZR3 ocorreu no dia 20 de março, quando foram ouvidas 24 testemunhas de defesa. Outras cinco prestarão depoimento em 29 de maio, mesma data em que os réus serão interrogados. Na operação deflagrada em janeiro de 2018, o Gaeco investiga um suposto esquema criminoso envolvendo dois vereadores afastados (Mario Takahashi e Rony Alves), o ex-servidor municipal Ossamu Kaminagakura, empresários e membros do Conselho Municipal de Cidades visando aprovação de projetos de mudança de zoneamento na cidade.

Candidatura própria para prefeito

O deputado federal Rubens Bueno, presidente do Cidadania no Paraná, reafirmou a vontade do partido de lançar candidatura própria para a prefeitura de Londrina no ano que vem. “Este é o nosso trabalho, temos conversado com a Elza Correia, Tercílio (Turini), André Trindade, todos daqui, e estão com o mesmo propósito de ter uma candidatura própria para prefeito de Londrina, como é do nosso feitio. Nós sempre defendemos a tese de que candidatura própria significa dizer que o partido tem que mostrar o que pensa e aos seus pares disputando a eleição”, afirmou Bueno em visita à FOLHA na última sexta-feira (12).

Descentralização do ISS

Cumprindo agenda em municípios como Apucarana, Paranavaí e Sertanópolis, Rubens Bueno também falou sobre o andamento da reforma da Previdência, emendas parlamentares para a região e o projeto de descentralização do ISS (Imposto Sobre o Serviço). Em relação ao tema de natureza tributária, o deputado lembrou que se o imposto fosse recolhido pelo município onde houve o fato gerador em vez da cidade onde a sede da empresa está instalada, Londrina estaria recebendo R$ 19,537 milhões anuais permanentemente. “No caso, Barueri e São Paulo ficam com um bolo de 80% de quase R$ 6 bilhões”, exemplificou. “O Michel Temer mandou uma medida provisória, nós encaixamos o nosso projeto nessa MP e ele vetou. Nós derrubamos o veto por unanimidade, só que ao promulgar a lei o STF decidiu que teria que ser através de lei complementar.”

Requião Filho quer apoio à PEC

O deputado estadual Requião Filho (MDB) voltou a cobrar apoio das bancadas na Assembleia Legislativa para assinatura de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que propõe direcionar os recursos do Fundo de Participação dos Estados, o FPE, somente ao Poder Executivo no Paraná. A PEC acresce nova redação ao dispositivo ao artigo 133 da Constituição do Estado, para que a repartição do produto da arrecadação dos impostos volte a ser exclusivamente destacada aos investimentos do Executivo. "Problemas com a falta de reajustes do funcionalismo, pagamento da data-base, e os investimentos que o Paraná precisa poderiam ser solucionados com esses recursos", explica o deputado. Requião Filho precisa do apoio de 18 deputados para protocolar o projeto. Até o momento, faltam apenas oito assinaturas.

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