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. | Foto: Helvio Romero/Estadão Conteúdo

Curitiba – A 2ª Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná decidiu nessa quinta-feira (4), por 2 votos a 1, soltar o ex-governador Beto Richa (PSDB). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão. O tucano e dois de seus principais aliados foram presos preventivamente no dia 19 de março, na capital paranaense, durante a quarta fase da Operação Quadro Negro, que investiga desvios de mais de R$ 20 milhões em obras de escolas públicas estaduais.

A defesa de Richa entrou logo em seguida com um pedido de HC (habeas corpus), que foi negado liminarmente pelo juiz substituto de segundo grau Mauro Bley Pereira Junior. Desta vez, o TJ analisou o mérito. O relator do caso, José Maurício Pinto de Almeida, votou contra o pedido de liberdade, alegando que a soltura do paciente colocaria em risco a garantia da ordem pública e a instrução processual.

Outros dois desembargadores do colegiado - Francisco Pinto Rabello Filho e José Carlos Dalacqua -, porém, divergiram, concedendo o HC. A justificativa é de que não houve contemporaneidade entre os fatos delitivos, ocorridos em 2015, e o momento da decretação da prisão, quatro anos depois.

Os magistrados também determinaram medidas cautelares, como proibição de contato com os outros investigados no âmbito da operação, de ocupar qualquer cargo público e de sair do País. O acusado teve de entregar o passaporte à Justiça e precisará cumprir recolhimento domiciliar após as 18 horas, nos finais de semana e nos feriados. Ele não usará tornozeleira eletrônica.

Conforme o Tribunal, a decisão dessa quinta não vale para o ex-secretário especial de Cerimonial e Relações Exteriores Ezequias Moreira e para o empresário Jorge Atherino, apontado como operador financeiro de Richa. O trio responde pelos crimes de organização criminosa, corrupção, fraude a licitação, lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça.

Essa foi a terceira prisão do ex-governador em seis meses – a primeira aconteceu em setembro de 2018, no âmbito da Rádio Patrulha, e a segunda em janeiro deste ano, na Integração, desdobramento da Lava Jato. Richa deixou o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, pouco antes das 20h, sem falar com a imprensa. O Ministério Público informou que irá recorrer da decisão que concedeu liberdade a Richa.

INVESTIGAÇÃO

No despacho que autorizava a prisão, em março, o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, dizia se basear em depoimentos de colaboradores, contratos firmados pela empresa Valor com a Secretaria de Estado da Educação, referentes às licitações para construção e reforma nos colégios, e aditivos contratuais. Segundo o magistrado, as irregularidades investigadas na Quadro Negro acabaram por desamparar mais de 20 mil alunos.

Em nota, a defesa do ex-governador informou que acredita na restauração de legalidade e que segue confiante nas instituições do Poder Judiciário, em especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Também disse que esclarecerá no curso do processo "todos os fatos necessários à demonstrar a inocência" de Beto Richa.

RÉU

Nesta semana, o tucano virou réu na mesma operação Quadro Negro. O juiz Fernando Fischer aceitou a denúncia do MP por obstrução de investigação de organização criminosa contra Beto Richa e outras seis pessoas. Além do ex-governador e da esposa Fernanda, foram denunciados Jorge Atherino, o ex-procurador Sérgio Botto de Lacerda, o empresário João Gilberto Cominese, o genro de Atherino, Rafael de Sarandy Wawryniuk, e o ex-diretor da Secretaria de Educação, Maurício Fanini.

Segundo a denúncia, Richa, ainda enquanto ocupava a chefia do Poder Executivo estadual, procurou Maurício Fanini e determinou que ele eliminasse evidências da comunicação e de encontro entre eles. Ao aceitar a denúncia o magistrado também determinou a quebra do sigilo telefônico de Fernanda, Lacerda e Freire.

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