Curitiba – O deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC) foi escolhido ontem pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para ser o relator do caso envolvendo o deputado Nelson Justus (DEM). Justus foi denunciado em fevereiro pelo Ministério Público (MP) sob a acusação dos crimes de formação de quadrilha, peculato (desvio de recursos públicos), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, referentes ao escândalo dos "Diários Secretos". Na denúncia, o parlamentar, e assessores, são acusados de usar funcionários fantasmas em um esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos.
O parlamentar do DEM foi notificado oficialmente sobre o processo na tarde de ontem e, no mesmo momento, já encaminhou sua defesa prévia para o Conselho. A partir de agora, Arruda terá outras cinco sessões plenárias (cerca de 15 dias) para apresentar um parecer sobre as denúncias aos demais integrantes do Conselho. Caso o grupo entenda que não há punição a ser aplicada contra Justus, ou seja, o arquivamento do processo, a decisão é apenas lida em Plenário. Já na hipótese de uma punição, o relatório será votado pelos parlamentares. Um quase improvável pedido de cassação só vai acontecer com o voto (secreto) da maioria dos 54 deputados.
"O trabalho vai ser o mais transparente possível, vamos ter cautela e analisar com calma, porque é um caso antigo. Além disso, vou levar em consideração o parecer que vier do Tribunal de Justiça. Tenho que levar isso em conta e seguir a lei. Se ele (Justus) for condenado, sofrerá punição; e se tiver que ser absolvido, isso será feito", ressaltou Arruda, que tem 52 anos e está no seu primeiro mandato.
Também integram o Conselho de Ética, Edson Praczyk (PRB), presidente; Tião Medeiros (PTB), como vice-presidente; Anibelli Neto (PMDB) e Hussein Bakri (PSC). "Quando cheguei em seu gabinete para entregar cópias das mídias que contém todo o processo, ele (Justus) já me repassou sua defesa. Agora pedi para tirarem as cópias das documentações e encaminharem para os integrantes do Conselho. Ainda não li sua defesa, apenas recebi. Enquanto presidente tenho que me preservar para que haja o trâmite legal, sem abrir brechas para questionamentos posteriores e garantir a defesa ampla de quem está sendo investigado", afirmou Praczyk.

Caso

Justus, que atualmente é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, presidiu a Casa entre 2007 e 2010. Foi nesta época que ele comandou o esquema de contratação de fantasmas para desviar dinheiro público, de acordo com o MP. Ainda conforme o órgão, o deputado "inchou criminosamente" a estrutura de cargos comissionados da Presidência da Assembleia, transformando o setor em uma máquina político-eleitoreira. Os gastos mensais com funcionários passaram de R$ 83 mil para R$ 1 milhão. Além do parlamentar, mais 31 pessoas ligadas ao gabinete dele são acusadas pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Em novembro de 2010, o Conselho de Ética da Alep arquivou, por unanimidade, um pedido de cassação contra Nelson Justus (DEM) e o então primeiro-secretário da Assembleia, Alexandre Curi (PMDB), feito pelo Partido Verde (PV). Na época, o grupo entendeu que a contratação de funcionários fantasmas denunciada pelo MP era uma função delegada ao ex-diretor-geral da Casa, Abib Miguel. Justus não está comentando o processo.

mockup