Curitiba - O desembargador Antonio Loyola Vieira, do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, decidiu ontem revogar a liminar que ele mesmo concedeu ao senador Roberto Requião (PMDB) para que o peemedebista pudesse continuar recebendo sua aposentadoria como ex-governador do Estado. O senador tinha solicitado a liminar ao TJ - tentando assegurar o benefício - devido ao anúncio feito pelo governador do Estado Beto Richa (PSDB), que no mês passado declarou que, seguindo um entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), havia cortado todas as pensões pagas aos quatro ex-governadores do Estado que passaram a receber o benefício depois da Constituição Federal de 1988.
O pedido de liminar foi aceito, então, pelo desembargador Antonio Loyola Vieira, que, na semana passada, havia determinado a suspensão do cancelamento do benefício. Naquele despacho, o desembargador argumentou que a constitucionalidade ou não do benefício já estava sendo tratada no Supremo Tribunal Federal (STF) e que, ao menos até uma decisão da corte em Brasília, Requião poderia continuar recebendo a pensão. Mas, em novo despacho, assinado ontem, o mesmo desembargador recua em sua decisão.
Segundo o desembargador, o cancelamento da aposentadoria, por parte do governo do Estado, ainda não foi de fato autorizado. O que foi feito, na verdade, foi apenas o anúncio de abertura de um procedimento administrativo que deve resultar no corte da pensão vitalícia. ''Por conseguinte, inexiste risco imediato de lesão a direito do impetrante, razão pela qual revogo a liminar provisoriamente deferida'', escreveu ele.

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