Brasília - Os programas da assistência social, que beneficiam 20 milhões de pessoas e estavam suspensos por falta de verba, agora poderão ser retomados, graças à revogação da exigência de Certidão Negativa de Débitos para os repasses de recursos para o setor. Até agora, os programas de assistência social vinham deixando de receber cerca de R$ 17 milhões todos os meses.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória acabando com a exigência da Certidão Negativa de Débitos (CND) para com a Previdência, como requesito para o repasse de recursos aos programas de assistência social. Com isso, a expectativa da secretaria é de que o fluxo de recursos para o setor seja regularizado.
Com a medida, a preocupação agora é que aumente o número de municípios inadimplentes. Mas o Ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, diz que o estado brasileiro tem como acompanhar e evitar que as cidades, ao saberem que podem receber os recursos, ignorem suas obrigações e se tornem devedoras.
Para o ministro, o importante é estar atendendo ao usuário dos programas de assistência social, que até então eram punidos pela cobrança da certidão ao município onde o programa estava em andamento. A MP beneficia aproximadamente 834 cidades em todo o país.

mockup