Curitiba - Mais de 90% das ações analisadas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) em contenciosos (julgamentos comuns) têm relações com pedidos de revisão de aposentadoria na ParanáPrevidência. A FOLHA analisou um dos dias de julgamento. As ações eram as mais variadas. Algumas pediam reconsiderações, outras reajustes, outras ainda equiparação salarial com outras categorias. Num só dia, 27 ações foram analisadas.
De acordo com o setor jurídico da Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), as ações de aposentadoria contra o Estado pedem correção de proventos que não estão incluídos, gratificações não incorporadas no salário, adequações com as regras da Reforma Previdenciária. Muitos processos são individuais, alguns coletivos (ou seja, feitos através de associações ou sindicatos).
O presidente da Associação dos Servidores Públicos do Paraná, Brasil Paraná de Cristo, explicou que o papel das entidades é de orientação e as dúvidas e reclamações mais comuns apresentadas versam sobre promoções não dadas, reajustes e alíquotas aplicadas de maneira equivocada.
Hoje, a ParanáPrevidência tem 224,8 mil segurados. Somente em fevereiro, foram concedidas 140 aposentadorias e 84 pensões. O diretor jurídico da ParanáPrevidência, Francisco Alpendre, explicou que os processos são comuns por conta das legislações criadas no Brasil sem que houvesse uma regulação trabalhista. ''Os governantes criavam carreiras sem qualquer base jurídica e, com isso, deixavam brechas para reclamações judiciais.''

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