Quarenta dias depois da recomendação administrativa emitida pelo Ministério Público (MP) do Paraná contra a aposentadoria de auditores fiscais investigados na Operação Publicano, a Secretaria da Administração e da Previdência (Seap) ainda aguarda a relação dos quatro servidores que ganharam o benefício no ano passado, para iniciar a análise sobre a legalidade da concessão. A Seap não informou se houve novos aposentados desde então.
No mês de dezembro, o MP recomendou à diretoria da Paranaprevidência para que não conceda aposentadoria aos auditores que respondem a processos administrativos disciplinares (PAD), na tentativa impedir que fiscais se esquivem da pena de perda do cargo público e da aposentadoria caso venham a ser condenados judicial ou administrativamente em razão de envolvimento no esquema criminoso. A ParanaPrevidência é ligada à Seap. Foram abertos PAD contra 62 fiscais.
Em despacho publicado essa semana no Diário Oficial do Estado, a secretária Dinorah Botto Portugal Nogara pede à Secretaria Estadual da Fazenda que localize os processos de aposentadoria concedidas aos auditores fiscais que respondem a PAD e à Coordenação da Receita do Estado (CRE) para que informe quais servidores foram afastados por ordem judicial ou administrativa. Somente depois de reunir as informações sobre os quatro aposentados é que será formada uma comissão para reavaliar a concessão dos benefícios.
A reportagem procurou a Seap para saber quanto tempo vai levar esse trâmite e a assessoria de imprensa afirmou que a secretária "está designando, por resolução, um grupo de trabalho e estabelecendo prazo de 45 dias para cumprir as recomendações".
Depois disso, as conclusões do grupo serão enviadas à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para decisão final. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Paraná (Sindafep), José Carlos Carvalho, afirmou à FOLHA quando da recomendação do MP, que não se manifestaria sobre o caso e que cada fiscal deveria fazer a sua própria defesa.

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