A Prefeitura de Londrina promoveu a inclusão do programa "IPTU Social" como contrapartida para conseguir a aprovação na Câmara Municipal de Londrina, em dois turnos, do projeto de lei que alterou a PGV (Planta Genérica de Valores) para fins de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A medida que virou lei sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati na última sexta-feira (29) passa a valer em 2018.

A mudança na legislação pretende, gradativamente, atender 12.454 imóveis de residenciais de Programas de Regularização Fundiárias e do Programa Minha Casa Minha Vida que pagarão um valor fixo anual de R$ 50,00 por imóvel. Os cadastrados nesses programas também vão desembolsar taxa única anual de R$ 50,00 referente a recém-criada Taxa de Coleta de Lixo Social.

Dos mais de 12 mil imóveis, 4.695 serão beneficiados em 2018. Os outros 7.759 serão regularizados a longo prazo. Dentre os bairros de famílias de baixa renda contemplados com o IPTU social estão o Residencial Vista Bela (zona norte) e Jardim Nova Esperança (zona sul) e casas nos distritos de Paiquerê e Maravilha – todos vinculados ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). O texto incluiu ainda com a tarifa o Jardim Felicidade (zona norte) e Conjunto Jamile Dequech (zona sul) imóveis adquiridos com recursos do FHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social).

"Esse foi um estudo entre a prefeitura e a Câmara. Nós fizemos de tudo para não aumentar o ônus dessas famílias com a nova planta de valores", disse o secretário de fazenda e planejamento Edson de Souza. Ele afirmou que será ínfimo o impacto aos cofres públicos. Por ano, serão 336 mil reais a menos com o IPTU Social e menos R$ 1,68 milhão com a Taxa de Lixo Social.

A lei que alterou a planta do IPTU também prevê reajustes na taxa de coleta de lixo domiciliar em 40%. O serviço passará de R$ 1,11 por dia de coleta para 1,44 e o número de semanas por ano passou de 48 para 52. Com isso, nos domicílios onde o caminhão do lixo passa quatro vezes por semana a tarifa chegará a R$ 299,52.

CRONOGRAMA

Segundo Souza, os boletos do IPTU serão emitidos a partir de janeiro de 2018. "Estamos estudando a possibilidade de parcelamento do IPTU em 12 vezes para todos os contribuintes de Londrina", disse Souza lembrando que até 2017, o tributo só podia ser diluído em 10 pagamentos. "Trabalhávamos com expectativa de 20% de inadimplência, mas com o recuo da alíquota aprovada (0,60% do valor venal do imóvel), talvez esse índice poderá ser menor", informou.

Nas próximas semanas, as alíquotas e novos valores da PGV serão incorporados ao sistema de tributário do município para correção do IPTU que estava desde 2001 (gestão Nedson Micheleti) ser passar por revisão.

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