Reunião terá pauta aberta
Agência Estado
De Brasília
O presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu abrir a pauta do encontro de amanhã com os governadores e não restringir o tema à questão da previdência, temendo um esvaziamento da reunião. Com isso, o governo evita a ausência dos oposicionistas que ameaçavam não participar do encontro. Mas o Executivo irá impor uma única condição: não tratará da renegociação da dívida dos Estados.
A avaliação de um ministro que esteve ontem com o presidente conversando sobre o assunto é que a renegociação da dívida não pode se transformar em objeto de barganha dos governadores para aprovação da emenda que taxa os inativos. Mas eles tentarão pressionar o Planalto até amanhã para reduzir o comprometimento da receita líquida dos Estados com a dívida de 13% para 9%. A intenção dos governadores é usar esses 4% de folga para capitalizar os fundos de previdência.
No Congresso, o líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), reagiu à ameaça dos governadores oposicionistas de boicotar a reunião. É bom ficar claro que eles não estão fazendo nenhum favor em apoiar a emenda dos inativos, disse Arruda. Os Estados estão numa situação muito pior do que a União. O senador tucano ressaltou ainda que foi o governador Anthony Garotinho (PDT-RJ) quem sugeriu a emenda estabelecendo um subteto para Estados e municípios depois de um relato dramático.
Segundo Arruda, na reunião de sábado passado, o presidente foi enfático, ao dizer que não queria ser um D. Quixote. Mas o senador admite que amanhã a pauta será mais ampla. Ele explicou que FHC determinou até mesmo um estudo completo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, detalhando os repasses feitos pela União aos Estados como compensação da Lei Kandir. Na última reunião, o ministro Marthus Tavares não soube dar essa informação. A previsão para este ano é de um repasse total de R$ 2 bilhões. Mas o governo federal atrasou a primeira parcela de R$ 800 milhões, que deveria ter sido feita no primeiro semestre.





