O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, deverá sofrer cobranças dos secretários estaduais de Fazenda para que o governo altere a Lei Kandir, amanhã, durante a 87ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que será realizada no Hotel Bourbon, em Foz do Iguaçu. Parente representará o ministro Pedro Malan.
A Lei Kandir isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos semi-elaborados e primários e a compra de máquinas e equipamentos. Um projeto de lei complementar obriga a União a ressarcir a Estados e municípios pelas perdas sofridas com essas isenções.
Apesar de a discussão específica sobre a Lei Kandir não estar prevista na agenda do encontro do Confaz, o secretário da Fazenda do Paraná, Giovani Gionédis, informou à Folha que o assunto será discutido em uma reunião posterior com Parente. Entre os assuntos previstos para o encontro estão ainda a reforma fiscal proposta pelo governo e a defesa de um tratamento tributário diferenciado a operações com insumos agropecuários.
Hoje será encerrado, também no Hotel Bourbon, o Seminário de Administração Financeira que, desde terça-feira, reúne cerca de 200 técnicos das secretarias estaduais e do Ministério da Fazenda. O evento, preparatório para a reunião do Confaz, está sendo presidido pelo secretário paranaense.
Os principais temas em debate são a gestão e a transparência na aplicação de recursos públicos em uma economia de moeda estável. A palestra de hoje será com o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, João do Carmo Oliveira, que falará sobre a administração da dívida pública. O governador Jaime Lerner (PFL) deverá participar do encerramento do seminário, previsto para as 18 horas.

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