Esta quarta-feira (31) foi o último dia de instrução do processo criminal da Publicano 2 em Londrina. A Justiça ouviu quatro supostos envolvidos no esquema de favorecimento à sonegação de impostos para empresários por meio do fisco estadual, incluindo Márcio Albuquerque Lima, ex-inspetor geral da Receita Estadual de Londrina, e um dos principais réus.

Juiz Juliano Nanuncio ouviu nesta quarta (31) quatro investigados de supostamente participar de esquema de corrupção na Receita Estadual
Juiz Juliano Nanuncio ouviu nesta quarta (31) quatro investigados de supostamente participar de esquema de corrupção na Receita Estadual | Foto: Gustavo Carneiro



A denúncia acatada pela Justiça, que partiu do MP (Ministério Público) - e tem como base um acordo de delação premiada -, alega que 123 pessoas estariam envolvidas no esquema de corrupção na Receita Estadual.

O primeiro a ser interrogado pelo juiz da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, foi o auditor fiscal Miguel Arcanjo Dias, que negou as acusações.

Dias afirmou que a versão do delator, Luiz Antônio de Souza, é inverídica. Em seguida, foi a vez do contador José Constantino, que atuava em uma empresa de Arapongas, também negar os fatos denunciados.

Nanuncio interrogou o ex-inspetor geral de Fiscalização e diretor da Receita Estadual, José Aparecido Valêncio da Silva, que, como os outros, disse nunca saber da prática dos fatos.

O principal depoimento foi o de Márcio Lima Albuquerque, que faria parte da cúpula do esquema, junto de sua esposa e auditora fiscal Ana Paula Pelizzari Marques de Lima, José Luiz Favoretto - ex-delegado do fisco em Londrina - e Milton Oliveira Digiácomo. Todos os citados já foram condenados em outros processos da Publicano.

Lima e sua esposa foram condenados, respectivamente, a 97 e 76 anos de prisão, mas recorrem ao TJ (Tribunal de Justiça) em liberdade.

NEGATIVA
Interrogado por Nanuncio, Lima negou as denúncias de corrupção e concussão e questionou a veracidade dos fatos, alegando que não há nada contra ele, a não ser a delação premiada. Segundo ele, não só não praticou nenhum dos fatos como também não sabia do envolvimento de qualquer denunciado. "Isso nunca existiu, só existiu na cabeça do Luiz Antônio", reclamou.

O interrogado teceu criticas à atuação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e disse que "o MP fez uma investigação seletiva e que nada disso foi publicado na imprensa".

"O Gaeco me monitorou por meio de ligações telefônicas por mais de um ano. Não há uma ligação sequer, um bom dia, um alô, que seja entre mim e o senhor Luiz Antônio", disse, baseado na denúncia de Souza. "A imprensa comprou essa história inventada pelo MP", relatou.

Lima justificou alguns fatos a ele imputados e elencou contradições das acusações sobre a morosidade de liberação de crédito para contribuintes em detrimento de outros empresários. "A acusação tenta impor a minha pessoa procrastinação para levar vantagem e ficou bem claro que isso não é verdade", garantiu. Ele apresentou despachos e comparou as datas alegando que os processos não passavam de três meses. "Não vejo demora", afirmou.

O ex-inspetor negou ser proprietário de uma casa no valor de R$ 15 milhões e ter patrimônio incompatível com sua renda. "Falaram que eu seria proprietário de um Iate, tamanha a maldade do MP e da imprensa", disse.

Douglas Maranhão, advogado de Lima, disse que "a defesa irá se manifestar apenas nos autos do processo".

O representante do MP, Leandro Antunes, entretanto, replicou que já eram esperadas tentativas de desqualificação da denúncia e da delação por parte dos réus. "O Ministério Público recebeu [o interrogatório] com tranquilidade, sem qualquer tipo de intercorrência que chamasse a atenção. Já era esperado que os réus negassem os fatos imputados na denúncia e cada um adota uma estratégia para tentar demonstrar sua inocência. Alguns réus preferem atacar o delator, o que é muito comum nas grandes operações, vimos isso não só na Publicano como também na Lava Jato, e outros preferem tecer comentários técnicos a respeito dos fatos", comentou.

Com os depoimentos em Londrina concluídos nesta quarta, a fase de instrução será finalizada nos próximos meses com as precatórias fora da cidade. Sobre as acusações feitas pelos réus ao MP, Antunes disse que não participou da fase investigatória, mas que, "analisando os autos a gente verifica que todos os fatos relatados pelo delator foram de alguma forma investigados". "Não vejo qualquer elemento que demonstre má-fé de quem fez a investigação", garantiu.

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