Paralelamente aos trabalhos da CEI, a Procuradoria da Câmara tem estudado a hipótese de a Prefeitura voltar a ser estipulante (ou seja, intermediária) nos seguros de funcionários. Um dos advogados do órgão, Carlos Alexandre Rodrigues, revelou que está prestes a ser encaminhado à Comissão o parecer que afirma ser possível a volta da situação, que vigorou no Executivo até 1998. Rodrigues se baseia em uma circular da Superintendência dos Seguros Privados (Susep), em cujo artigo 37 é recomendável ao Executivo pagar diretamente a seguradora. ''Por essa resolução, a Prefeitura poderia perfeitamente ser a estipulante e, o Grêmio, um sub-estipulante que ficaria apenas com o pró-labore dos repasses'', explicou.
O controlador-geral do Município, Sinival Pitaguari, descartou a possibilidade. Na avaliação dele, essa ''não seria a situação jurídica mais viável'', uma vez que poderia gerar mais gastos aos cofres municipais. ''A Prefeitura terá um ônus sem ter o bônus do pró-labore. Vai precisar de gente para acompanhar a apólice e para casos de sinistro. Não dá, é um custo extra'', justificou. Ainda conforme Pitaguari, a volta do repasse das mensalidades de seguro ao Grêmio a suspensão já caminha para o terceiro mês dependerão das decisões da CEI, ou da Justiça. (J.G.)

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