Brasília - Com a retirada da consulta sobre o rito de votação de processos por quebra de decoro parlamentar no plenário, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aguarda agora os recursos que serão apresentados nos próximos dias pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), ao desistir da consulta, o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), evita um debate exaustivo que ocuparia os trabalhos da CCJ. "Vai evitar todos os embates, todas as discussões de um tema que cria essa celeuma toda", comentou Serraglio.
A votação do parecer sobre a consulta aconteceria ontem, mas, com a retirada, vai ao arquivo. O assunto era tão polêmico que já havia registro de oito votos em separado.
Na decisão de ontem, Maranhão justificou a retirada sob o argumento de que a CCJ já tinha se pronunciado sobre o mérito da consulta em pelo menos duas ocasiões, sobretudo, segundo ele, em relação ao que deve ser submetido à deliberação do plenário: o parecer ou o projeto de resolução. Com base nessa jurisprudência, o presidente interino decidiu que o que deverá ser submetido ao plenário da Câmara será o parecer, e não o projeto de resolução, e que, por esse motivo, "não há de se cogitar da possibilidade de admissão de emendas".
Na última sexta-feira começou a contar o prazo de cinco dias úteis para que Cunha protocole recursos na CCJ sobre eventuais erros procedimentais no processo disciplinar que tramitou no Conselho de Ética. Serraglio disse que só a partir da apresentação dos recursos escolherá um relator. "Queria alguém que não fosse evidente (o posicionamento)", afirmou.

Perda de poder
O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), comemorou a retirada da consulta e disse que a decisão ajuda a desobstruir os trabalhos da CCJ. Ele afirmou que a decisão de Maranhão pode ser um indício da perda do poder de Cunha na Casa e não acredita na possibilidade de ser costurado um "acordão" para salvar Cunha da cassação em plenário em troca da renúncia ao cargo de presidente da Câmara.

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