Com apenas dois projetos vistos com urgência para ainda este ano pelo Executivo, a Câmara Municipal de Londrina (CML) deve ter seu primeiro fim de ano de pauta "esvaziada" e sem sessões extraordinárias durante a gestão Alexandre Kireeff (PSD). A última sessão ordinária deve ocorrer no próximo dia 17, quinta-feira da semana que vem. O recesso parlamentar inicia a partir do dia 21 e se encerra em 1º de fevereiro de 2016.
Com a retirada do projeto de lei que cria a Agência Reguladora de Serviços de Londrina (Arselon) e da tentativa de regularização do perímetro urbano que avança sobre a zona de amortecimento da Mata dos Godoy, sobram como necessários para este ano a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a compensação de perdas salariais para servidores com ensino superior.
A LOA, aliás, será votada hoje, em segunda discussão. O texto recebeu dez emendas, todas aprovadas ontem pelas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Ainda há tempo hábil para votar até a quinta-feira da próxima semana a redação final.
A situação atual destoa de 2013, quando uma enxurrada de projetos de lei em regime de urgência exigiram mais duas extraordinárias na semana que antecedeu o recesso. Naquele ano entraram na pauta a aprovação de doação de terrenos a mais de 20 empresas em meio a suspeitas de cobrança de propina para acelerar os processos no Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) – à época, Kireeff chegou a suspender a votação e determinou pente fino para detectar possíveis irregularidades – e a doação de um terreno para a X-5 Tecnologia, entre outras propostas.
A X-5 pleiteava um terreno de mais de R$ 3 milhões, mas tinha capital social de R$ 100. Prometia gerar 250 empregos e receita de Impostos Sobre Serviços (ISS) na casa dos R$ 60 milhões. Emendas dos vereadores impediram que a área doada fosse utilizada como garantia de empréstimos financeiros e o imóvel acabou devolvida ao município.
No ano passado, 14 projetos de lei com pedidos de urgência partindo do Executivo exigiram a realização de cinco sessões extraordinárias para apreciar, por exemplo, os projetos de lei de Zoneamento e de Plano Viário, complementares ao Plano Diretor, doações de terrenos, liberação de empréstimos para o Executivo e até mesmo a LOA.
Kireeff já confirmou que não haverá necessidade de pedir extraordinárias para este ano, mas não descartou retomar o andamento dos projetos de lei da criação da Arselon e da Mata dos Godoy. No primeiro caso, aguarda as considerações da audiência pública sobre o assunto, realizada na semana retrasada. No segundo, ele ressalta que o texto está suspenso por faltar manifestações de órgãos competentes. O texto foi retirado de pauta depois de ter recebido parecer contrário do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma).
Já para o presidente da Câmara, Professor Fabinho (PPS), a nova dinâmica de discussão dos PLs imposta pelo novo Regimento Interno, que abriu as reuniões das comissões temáticas da Casa, acelerou o andamento. "Tudo já é discutido nessas reuniões, quando falta algum documento ou precisa de esclarecimento, é feito ali. Já chega praticamente pronto ao plenário", afirma.

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