Programa do governo de Alexandre Kireeff (PSD), o passe livre foi aprovado pela Câmara e implantado gradativamente a partir de 2013
Programa do governo de Alexandre Kireeff (PSD), o passe livre foi aprovado pela Câmara e implantado gradativamente a partir de 2013 | Foto: Devanir Parra/Arquivo CML



Vereadores da legislatura passada da Câmara Municipal de Londrina estão divididos quanto ao projeto de lei (PL) do Executivo que restringe o passe livre para estudantes de ensino fundamental, médio e da educação de jovens e adultos ou de nível superior, desde que comprovadamente precisem da gratuidade integral. Protocolado ontem sob o número 108, o PL será despachado na próxima sessão às comissões técnicas do Legislativo para análise e parecer.

Na extensa justificativa, o Executivo reafirma as declarações do prefeito Marcelo Belinati (PP) ao dar entrevista, na segunda-feira (15), de que a restrição é necessária diante da crise econômica e falta de recursos para outras prioridades. Na última prestação de contas, em fevereiro, "ficou evidenciado que desde 2010, necessitou-se de receitas extraordinárias ou cancelamento de ações para que as contas municipais fossem honradas", diz o PL, acrescentando que isso mostra "claramente que a receita do município não está há muito dando conta das despesas para custeio dos serviços públicos. Mostra ainda que a diferença entre receita e despesa só aumenta".

O vereador Rony Alves (PTB), que é professor e na legislatura passada presidia a Comissão de Educação, não parece que irá concordar facilmente com os argumentos governamentais. Disse que há divergências entre os números apresentados pelas secretarias de Fazenda e Planejamento e recente análise que vem sendo feita pela Comissão de Finanças. "Com dados do Sindserv (Sindicato dos Servidores), a Comissão de Finanças chegou a outros números. O deficit é bem menor do que o de R$ 120 milhões anunciado pela administração", declarou Alves, que, assim como todos os outros colegas votou a favor do passe livre, programa do governo de Alexandre Kireeff (PSD) implantado gradativamente a partir de 2013. "Precisamos de informações reais sobre os números antes de tomar qualquer decisão." O presidente da Comissão de Finanças, Felipe Prochet (PSD), não deu retorno à solicitação de entrevista.

O vereador Júnior Santos Rosa (PSD), que foi líder de Kireeff, também disse não estar convencido dos números apresentados pela administração pepista. "Eu teria que ser convencido de que há uma crise muito séria (para votar a favor do PL 108), mas há divergência nos números das contas públicas."

Também membro da base de apoio de Kireeff, o vereador Vilson Bittencourt (PSB) admitiu a possibilidade de voltar atrás e apoiar o projeto de Belinati. "A atual situação financeira exige medidas como essa. Além disso, há pessoas que podem pagar a tarifa e quando o município dá a gratuidade de cem por cento esse dinheiro faz falta para outras políticas para pessoas que não podem pagar, como saúde e educação", afirmou.

Já o atual líder do Executivo, Péricles Deliberador (PSC), que também era favorável à gratuidade irrestrita do passe escolar, defende que a situação era outra quando o projeto foi aprovado. "Temos que nos adequar ao momento econômico e enfrentar a crise." O presidente da Câmara, Mário Takahashi (PV), informou pela assessoria de imprensa que analisaria o PL antes de conceder entrevista.

A FOLHA manteve contato ontem o diretor do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivo de Londrina (Metrolon), Gildamo Mendonça, que preferiu não dar entrevista, informando se manifestaria em nota, mas o posicionamento da entidade não foi encaminhado até o fechamento da reportagem.

REGRAS
Pelas regras do PL 108, estudantes universitários e de pós-graduação e alunos matriculados em cursos profissionalizantes (concomitante ou subsequente ao nível médio) e pré-vestibular terão que provar que não têm condições financeiras de arcar com o custo da passagem do transporte coletivos para continuar sendo beneficiários do passe livre integral. Esses alunos devem estar inscritos no cadastro único da assistência social e ser beneficiários de pelo menos um programa social. Quem não se enquadrar no critério, terá direito a desconto de 50%, como era antes da lei do passe livre. Os estudantes do ensino fundamental, médio e da educação de jovens e adultos (EJA) continuarão a ter direito à gratuidade total.

mockup