Brasília - Devem ser aprovados hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados os projetos de emenda constitucional que proíbem o nepotismo nos Três Poderes. No debate de ontem, quando se iniciou a votação, havia apenas duas vozes destoantes do coro que argumentava pela legalidade da medida. Os deputados Marcelo Ortiz (PV-SP) e Vicente Arruda (PSDB-CE) pediram a palavra na comissão para argumentar que proibir, pela Constituição, a contratação de parentes poderia significar um precedente de discriminação por lei.
''Tenho minha esposa contratada. Até agora não me convenci da constitucionalidade, mas jamais advogarei em causa própria'', disse Ortiz. Já para Arruda, criar esse tipo de restrição pode levar a outras no futuro. ''Quero advertir que se abrirmos a cancela para um boi, passa uma boiada.''
Contra esse argumento, o deputado Inaldo Leitão (PL-PB) lembrou que esse tipo de ''discriminação'' já existe na Constituição, que prevê a inelegibilidade de ''cônjuge, parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção'' do Presidente da República, governadores e prefeitos. Apesar dessas ressalvas, ambos afirmaram que iriam votar pela constitucionalidade das PECs.

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