O procurador-geral de Justiça do Paraná, Marco Antônio Teixeira, disse ontem à tarde, em Maringá, que o Ministério Público (MP) vem enfrentando obstáculos porque políticos até agora acima de qualquer suspeita são os principais alvos das investigações na apuração de irregularidades. ‘‘O MP sempre foi assediado neste sentido nos últimos anos, sem um momento de paz’’, afirmou, antes de abrir encontro de promotores de todo o Estado.
Convocados pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), os promotores discutiram ações contra medidas provisórias e projetos de lei que tentam limitar a atuação das promotorias especializadas. Teixeira lembrou que desde a reforma do judiciário, existem interesses em alterar a forma de trabalho do MP. ‘‘Para muitos não interessa um Ministério Público atuante’’, disse.
As manobras que mais tentam afetar o trabalho do MP são a Medida Provisória 2.088, que determina a citação dos investigados, e o anteprojeto
do deputado federal Artur Virgílio (PSDB-AM), que retira das promotorias a atribuição de ingressar com ação civil pública. O anteprojeto, que tramita na Câmara dos Deputados, transfere aos procuradores de Justiça dos estados a exclusividade de propor ação civil pública. ‘‘Seria inviável tal procedimento, já que seriam menos de 30 procuradores para realizar o trabalho de milhares de promotores em todo o País’’, afirmou Teixeira.
A promotora Maria Teresa Uille Gomes, presidente da APMP, disse que as propostas do Legislativo e do Judiciários seriam um retrocesso ao processo democrático. ‘‘A cada dois anos o governador do Estado aponta o procurador de Justiça, o que poderia influir nos processos em andamento ou em fase de investigação’’, disse. Ela lembrou que o MP não quer o confrontamento com o governo ou o Legislativo.
Os promotores, com apoio de procuradores, conseguiram junto ao governo aprovar a proposta de formar uma comissão para analisar a situação. ‘‘Vamos agora discutir como negociar a manutenção da liberdade do MP com os promotores’’, explica. A principal preocupação, segundo Maria Teresa, é alguma mudança que venha em prejuízo da população. ‘‘Aceitamos controle do trabalho do Ministério Público, mas não da forma como está sendo proposto’’, afirmou.

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