Curitiba - A liberação dos primeiros lotes de restituição do Imposto de Renda (IR) provocou queda de arrecadação federal e, consequentemente, queda dos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa é a explicação da Secretaria do Tesouro Nacional para os cortes nas parcelas recebidas recentemente pelas prefeituras paranaenses.
De acordo com o assessor jurídico da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Júlio César Henrichs, a situação é grave em todo o Brasil. ''Todo ano há queda de arrecadação nessa época, mas desta vez foi muito expressiva'', afirmou. Segundo ele, 70% dos 399 municípios paranaenses dependem do FPM para sobreviver. ''Se não houver recuperação do FPM, haverá prejuízos para muitos municípios, que não poderão nem oferecer serviços essenciais'', avaliou.
O FPM é formado pela arrecadação do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Cada estado tem uma parcela a receber. O Tribunal de Contas da União (TCU) atribui a cada município um coeficiente de participação, de acordo com o número de habitantes contabilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para não haver queda brusca de repasse de um ano para outro em função da diminuição da população, é aplicado um redutor.
Para o senador do Paraná Osmar Dias (PDT), autor da lei que criou o redutor, o problema do repasse de fundos aos municípios só será resolvido com a reforma tributária. ''Sem a reforma, não há como fazer distribuição adequada'', avaliou. Segundo ele, na situação emergencial que os municípios do Paraná se encontram, o governo federal tem que cumprir com alguns preceitos constitucionais, como o repasse para o transporte escolar. ''Muitas prefeituras gastam em média 6% do orçamento próprio por falta de pagamento do recurso federal'', acrescentou.
O secretário do Desenvolvimento Urbano, Renato Adur, disse que o Estado não pode interferir na decisão de moratória dos municípios. Adur disse que a secretaria recebe em média de 30 a 35 prefeitos, com os quais são feitos convênios para serviços essenciais, como saneamento básico. O governo do Estado também diz que o repasse do FPM é assunto entre União e municípios.

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