Resposta do Ceal não encerra polêmica
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sexta-feira, 04 de fevereiro de 2005
Janaina Garcia<br> Reportagem Local 
Primeiro foram as declarações, depois a notificação judicial e, finalmente, a tentativa de acordo entre as partes frustrada. A sequência se refere à polêmica travada na Justiça entre o presidente do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal), Nelson Brandão, e a Câmara de Vereadores.
O imbróglio começou após declarações de Brandão à imprensa, em janeiro, sobre supostos indícios de favorecimento na aprovação de duas leis, em 29 de dezembro passado. Ambas autorizam a construção de condomínios horizontais, mas uma dispensava a construtora de oferecer 35% do terreno para reserva de fundo de vale.
Brandão protocolou no início da tarde de ontem as respostas pedidas na notificação feita pela Câmara dois dias antes. Entretanto, isso aconteceu horas depois de uma reunião entre ele, membros da administração direta da Prefeitura e o presidente da Câmara, vereador Orlando Bonilha (PL). No encontro, que selaria o acordo, o parlamentar chegou a concordar com a retirada da notificação. De acordo com ele, porém, uma entrevista de Brandão a uma rádio de Londrina acabou mudando os planos. ''Falei que retiraria a notificação, até porque temos pela frente a discussão do Plano Diretor da cidade. Mas não falei em revogação de nenhuma de lei aprovada ele que faça isso na Justiça, não na Câmara'', afirmou. Bonilha referia-se ao pedido de impugnação das duas leis protocolado por Brandão na Câmara e divulgado em nota transmitida pelo Ceal à tarde.
Apesar da nota, o presidente do Ceal argumentou que soube do fim do acordo feito de manhã por intermédio da imprensa. ''Retirando ou não a notificação, eu responderia o que foi pedido. Até o horário determinado, ninguém havia tirado nada'', disse. Brandão reafirmou que pediu a impugnação das leis mas não respondeu na notificação quais seriam os beneficiados com a aprovação delas. ''Não somos políticos, somos técnicos. Mandei as respostas na ingenuidade'', desconversou.
Bonilha disse que as respostas serão avaliadas pela Mesa Executiva e pela Procuradoria Jurídica da Casa. ''Se alguma das partes interessadas se sentir prejudicada, podem vir outras ações'', sinalizou. Em reunião ao fim do dia, o Ceal recebeu o apoio da seção local Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Via assessoria, o Clube informou que a OAB pode entrar com mandado de segurança pedindo anulação das leis.


