O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse ontem que fará o possível para que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja aprovada ainda este ano. Temer, que participou ontem em São Paulo da reunião plenária da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) e da ACSP (Associação Comercial do Estado), disse que já instalou a comissão especial para examinar a lei e que esta comissão já está trabalhando. ‘‘O objetivo é aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal ainda este ano. Se necessário, com esforço extraordinário da Câmara’’, disse Temer, acrescentando que espera a aprovação à lei dentro do prazo regimental, que compreende 40 sessões.
Temer fez uma rápida explanação sobre a agenda da Câmara para este ano. Além da votação do projeto que restringe a edição das MPs, a comissão que estuda a reforma do Judiciário entregará ainda este mês um relatório que deverá ser votado em primeiro turno em junho.
O deputado disse que a reforma tributária deverá ser aprovada até setembro. Ele explicou que o ponto mais complicado da reforma tributária é o que envolve a relação União, Estados e municípios, dizendo que os dois pontos mais importantes são desoneração do setor produtivo e compensação dos municípios.

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