Responsabilidade
fiscal é aprovada
Depois de mais de quatro horas de discussões, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem a Lei de Responsabilidade Fiscal. No parecer do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) houve apenas uma emenda de redação. Foram rejeitadas as quatro emendas de mérito apresentadas pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE). O texto agora será enviado à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde a votação será precedida de três sessões de debates com representantes de Estados, Municípios e União. O relator será o senador Jefferson Pérez (PDT-AM). Durante o debate, o senador paranaense afirmou que a lei deverá evitar a guerra fiscal que compromete o equilíbrio da federação. Ele voltou a insistir que há incorreções do projeto, principalmente em relação aos municípios. Para Álvaro, é fundamental que o governo faça uma composição para acertar a questão financeira das prefeituras para, só então depois colocar em prática a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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