O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto Ethos planejam lançar ainda neste semestre o Selo de Qualidade Fiscal para premiar governos estaduais, prefeituras e órgãos públicos que aplicarem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com eficiência. O selo vai destacar as gestões públicas que melhor aplicarem os recursos em benefício da comunidade e dentro dos critérios da Lei Fiscal. A previsão é entregar o selo ainda no final deste ano.
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Serafim Abrantes, disse que o objetivo é ‘‘destacar o homem público do amanh㒒 com base em critérios de cunhos social e administrativo. ‘‘Queremos combater a corrupção e a falta de transparência nas finanças públicas’’, acrescentou Serafim. Ele lembrou que uma parcela significativa de prefeituras ainda usa notas frias e documentos inidôneos para acobertar o desvio de dinheiro público.
O projeto, que deverá ficar pronto até o início de abril, vai listar cerca de 20 indicadores para medir os resultados práticos das administrações públicas, como, por exemplo, o número de leitos hospitalares por habitante, de ocorrências policiais, e a quantidade de metros cúbicos de água e esgoto tratados. Segundo o vice-presidente de Controle Interno do CFC, Daniel Salgueiro da Silva, esses indicadores serão pontuados visando a classificação das administrações públicas.
A idéia é conceder o selo de qualidade fiscal – o nome ainda não foi definido – a todos os gestores que cumprirem mais de 75% dos indicadores estabelecidos. Outros fatores que também contarão pontos durante a seleção dos gestores públicos serão o nível de transparência das contas e o acesso da população às finanças públicas, objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo Salgueiro, o ministro do Planejamento, Martus Tavares, já se comprometeu a criar linhas de créditos especiais para as prefeituras que ganharem o selo de qualidade fiscal. ‘‘Facilidades na assinatura de convênios com o governo federal poderão ser uma maneira concreta dos gestores premiados receberem uma compensação oficial, além do simples reconhecimento da boa aplicação do dinheiro público’’, acrescentou o vice-presidente do CFC.
O projeto do selo de qualidade fiscal está sendo desenvolvido em parceria com o Instituto Ethos, que se preocupa com a responsabilidade social das 350 empresas associadas, responsáveis por 22% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Segundo o presidente do CFC, o selo é a sequência de um projeto mais amplo, que começou ainda no ano passado com a edição de 4 mil guias para auxiliar os contabilistas a fiscalizarem o cumprimento da Lei Fiscal.
‘‘A primeira etapa foi tornar a nova legislação o mais conhecida possível’’, enfatizou Abrantes. O guia foi lançado em 22 capitais e em seguida foram treinados cerca de 150 especialistas na área de contabilidade pública, que deverão multiplicar os conhecimentos para em torno de 4 mil profissionais.
Agora, o CFC e o Instituto Ethos estão dando um passo adiante, convidando os prefeitos e governadores a colocar a documentação contábil à disposição de uma comissão ou organização não-governamental – o fórum que vai selecionar os gestores públicos premiados.

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