Curitiba - O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Tadeu Marino Loyola Costa, assinou ontem a resolução que transformou em desembargadores os 70 juízes que integravam o Tribunal de Alçada (TA) do Paraná. A resolução também incorporou as câmaras cíveis e criminais do TA à estrutura do TJ, mantendo-lhes a competência e a formação.
Os Tribunais de Alçada de todo o país foram extintos com a Reforma do Judiciário aprovada no Congresso, que passou a vigorar no dia 31 de dezembro do ano passado. Como janeiro é um mês de recesso para o Judiciário, a medida não teve tanto efeito. Mas, segundo Loyola Costa, caso a resolução não fosse assinada ontem poderiam ocorrer problemas processuais. ''Ficaríamos diante de um quadro em que um tribunal extinto pela Constituição ainda estaria julgando os proessos'', salientou o presidente do TJ.
A incorporação, no entanto, não trouxe grandes alterações em um primeiro momento à estrutura do Judiciário. Os ex-juízes do TA continuarão julgando as mesmas matérias e compondo as mesmas câmaras, só que agora recebendo o salário de desembargador. A assessoria de imprensa do TJ recusou-se a informar o salário dos desembargadores, mas segundo a Constituição o teto máximo para o vencimento seria de R$ 17,6 mil.
Para o presidente do TJ, a alteração nas competências e formação das Câmaras depende de mais estudos. ''O que precisávamos era regulamentar a incorporação do TA ao TJ e isso foi feito. Agora vamos estudar com calma a necessidade de alterações no sistema das câmaras'', afirmou. Por enquanto, a única alteração prevista na formação das câmaras refere-se a possibilidade dos desembargadores mais antigos do TJ optarem pela remoção para uma das câmaras que eram do TA. Não houve alteração nos 25 desembargadores que formam o Órgão Especial do TJ.

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