Resolução emperra nomeações no Paraná
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quarta-feira, 22 de janeiro de 2003
Maria Duarte<br> Equipe da Folha 
Curitiba Uma resolução baixada pela Casa Civil e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 8 último está emperrando as nomeações de cargos comissionados no segundo e terceiro escalões do governo Roberto Requião (PMDB). A resolução, assinada pelo secretário-chefe da Casa Civil Caíto Quintana, fixa critérios para o preenchimento dos cerca de 3 mil cargos comissionados, o que em tese resulta num controle maior, diferente das regras vigentes na administração anterior.
Os secretários de Estado, pelo documento, precisam especificar quais serão as funções e os salários dos futuros comissionados, tanto dos que já são servidores como dos que pretendem entrar na estrutura do Poder Executivo. No caso dos que já são funcionários do Estado, um demonstrativo de como ficará o novo salário, como comissionado. Os cargos comissionados, considerados de confiança do governo, são preenchidos por livre escolha, sem a necessidade da realização de um concurso público. Normalmente são levados em conta apenas critérios políticos.
A medida da Casa Civil está gerando dificuldades para os secretários, que se surpreenderam com a burocracia. Muitos, que encaminharam a relação com os nomes dos que pretendem acomodar em seus gabinetes, tiveram seus pedidos negados pela Casa Civil, pelo não respeito à Resolução 001. A Folha apurou ainda que filas de pessoas interessadas em cargos no governo Requião, que se formam diariamente em cada pasta, estão deixando o clima de trabalho ainda mais tenso, uma vez que os secretários estão tendo que explicar as novas regras.
Caíto Quintana também diz estar atarefado. Tem passado os últimos dias debruçado sobre essa questão, tentando fechar as nomeações que faltam nos escalões inferiores. A movimentação no gabinete de Quintana, no quarto andar do Palácio Iguaçu, tem sido intensa. Seus funcionários relatam que ele não tem tempo de atender a todos que o procuram. A Folha tentou entrevistar o chefe da Casa Civil na tarde de ontem, mas foi informada que ele estava em uma série de reuniões.
Não bastasse as exigências da resolução, Quintana ainda tem outro foco de pressão para arrematar o preenchimento dos cargos, pelo menos as consideradas mais urgentes. O governo do Estado corre contra o tempo para completar as nomeações que faltam porque a folha de pagamentos será impressa amanhã, no final da tarde, pela Secretaria da Administração.
Caso os nomes dos novos indicados não sejam incluídos nessa folha, alguns funcionários correm o risco de só receber os salários um mês mais tarde a não ser que posteriormente o governo encontre outra saída, como uma folha complementar, por exemplo.


