Resolução é mordaça ao MP, diz novo presidente do TRE
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terça-feira, 04 de fevereiro de 2014
Rodrigo Batista<br>Equipe Bonde 
Curitiba - O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, Edson Luiz Vidal Pinto, criticou ontem a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de dezembro do ano passado, que tira a autonomia do Ministério Público Eleitoral (MPE) na abertura de inquéritos para investigar políticos. Ontem, no dia de sua posse à frente da Corte estadual, o desembargador enfatizou que o MPE "não pode ter mordaças".
A resolução do TSE é alvo de críticas dos Ministérios Públicos, inclusive do Paraná, desde dezembro. Na decisão do TSE, o MPE precisa agora de um aval da Justiça para que se inicie uma investigação. Para o presidente do TRE, o MPE precisa ter "voos livres" para investigar crimes eleitorais. "O Ministério Público não precisa do aval do juiz para poder atuar."
O desembargador ainda argumentou sobre o assunto ao falar da importância da atuação do MPE nestas que serão as primeiras eleições para deputado, governador, senador e presidente com a Lei da Ficha Limpa em vigor. "O MPE é a única instituição desse País que tem o dever de defender o regime democrático. Voto limpo e eleições limpas são a base do próprio processo eleitoral", enfatizou.
Edson Luiz Vidal Pinto substitui o desembargador Rogério Coelho. Além dele, também tomou posse ontem o desembargador Jucimar Novochadlo na cadeira de vice-presidente da Corte e corregedor. A nova cúpula diretiva será a responsável pela condução das eleições gerais de 2014.
Disputas
Nas eleições, o desembargador disse que pretende "abrir as portas" do TRE para evitar qualquer tipo de atrito com políticos e dirigentes de partidos. Para isso, entretanto, o presidente destacou a importância no cumprimento da legislação eleitoral e o respeito entre os candidatos no uso da internet. "Uma coisa é o direito de opinião de uma pessoa que faz uso de um veículo como a internet. Quando ele (candidato) passa a agredir a moral do adversário, coisas desse gênero, a Justiça Eleitoral tem que atuar."
Copa e eleições
No ano em que o País vive a expectativa de sediar a Copa do Mundo e de disputar um título, o presidente do TRE alertou os eleitores para o que ele diz ser de fato importante em 2014: o processo eleitoral. "O valor do voto: é isso que é importante. Não pode o eleitor ficar imaginando que a Copa do Mundo é a razão de ser de tudo."
Biometria
Nestas eleições, dez cidades do Paraná terão as urnas biométricas, o que representa aproximadamente 2 milhões de eleitores, segundo o TRE: Curitiba, Londrina, Tamarana, Maringá, Doutor Camargo, Floresta, Ivatuba, Paiçandu, Campo Largo e Balsa Nova. O presidente da Corte acredita que esta é uma etapa que demonstra avanço no processo eleitoral. "A biometria é mais uma segurança da transparência que está se dando para as eleições."



