A entrada em vigor da resolução 78 do Banco Central (BC) reduziu a capacidade de endividamento dos municípios que, em alguns casos, pode chegar a uma diminuição de quase 60% sobre o valor para financiamento das prefeituras. A resolução é alvo de críticas não só dos municipalistas, mas também da própria Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU), principalmente neste período de ajuste fiscal e corte de gastos.
Um estudo feito pela SEDU e apresentado na semana passada em Brasília pelo secretário Lubomir Ficinski mostra que a resolução complicou a obtenção de empréstimos e aumentou a burocracia. Com a nova medida, um número maior de documentos passou a ser exigido pelo BC para aprovação de empréstimos locais e internacionais, prejudicando os municípios.
A SEDU diz que a resolução prevê que o comprometimento de apenas 18% da receita líquida estadual ou municipal. Com a diminuição do percentual para tomada e pagamento de empréstimos, a capacidade de endividamento dos municípios poderá apresentar uma queda de até 59,5%.
‘‘O programa Paraná Urbano está ameaçado se essa resolução ficar do jeito que estᒒ, alerta o presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Cambé, José do Carmo Garcia (PTB). Ele lembra que o programa só é concedido aos municípios que comprovem capacidade de endividamento. ‘‘É um programa internacional não encontrado aqui. Pelo programa, conseguimos um ano de carência e cinco anos para pagar, a juros de 9,61% ao ano’’, explica.
A SEDU está recomendando empenho dos municípios para aumentar a arrecadação, reduzir a inadimplência tributária, revisar alíquotas e atualizar o cadastro imobiliário. ‘‘Com a estabilidade das finanças municipais tem-se maior capacidade de endividamento para obter empréstimos’’, orienta boletim da Secretaria, que também está treinando pessoal para esclarecer os mecanismos da nova resolução do Senado no cálculo do endividamento. (P.Z)

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