Curitiba - O Conselho de Administração (CAD) da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) decidiu anteontem publicar a Resolução nº 02 de 2007 que dificulta a aprovação de reajustes contratuais para empresas que prestem serviços nas áreas de tratamento de água e esgoto. Antes de pedir qualquer reajuste por dilação de prazo original do contrato, a empresa terá que enviar ao CAD uma minuciosa explicação de todas as causas que a impediram de cumprir o prazo original, com documentos explicativos. A resolução exige ainda a indicação dos nomes de todos os responsáveis - físicos ou jurídicos - pelo não atendimento dos prazos contratuais.
Além de explicitar os índices de registros escolhidos no momento da licitação sob pena de responsabilidade funcional. ''Queremos com isso acabar com a história que não deu para desapropriar a área porque não houve avaliação ou houve perda de tempo'', explicou o advogado Pedro Henrique Xavier (PHX), presidente do CAD.
PHX citou o caso de uma área em que houve pedido de avaliação em 2006 e nenhum funcionário da Sanepar procedeu a avaliação. Em março de 2007, houve um novo pedido -sem sucesso. PHX pediu que seja apresentado o nome do funcionário responsável pelo atraso da informação. ''Vou apurar. Se houve infração funcional, o funcionário será demitido'', disse ele.
''A partir de agora a atuação do CAD será rigorosa. Não vamos mais assistir aditivos contratuais sem motivos, nem reajustes contratuais. Os reajustes pedidos terão que ser acompanhados com nomes dos funcionários que foram culpados pelo atraso de obras. Não admitiremos mais gastos desnecessários do dinheiro público'', avaliou. A íntegra da Resolução nº 02 do CAD deverá ser publicada esta semana.(L.P.)

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