Arquivo FolhaPessuti: Tamarana tem mais condições de atender a reserva caingangueA reserva indígena Apucaraninha não está mais sob a responsabilidade do município de Londrina. A decisão é do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Darcy Nasser de Mello, que no último dia 22 de julho concedeu uma liminar à Assembléia Legislativa, determinando a devolução da área dos índios caingangues ao município de Tamarana, criado no final de 95 e em vigor desde 1º de janeiro do ano passado.
O despacho do desembargador - que ainda aguarda um julgamento de mérito - é resposta a uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), impetrada em nome da Assembléia por José Maria Ferreira (PSDB). A ação direta tenta derrubar a lei estadual 11.377 de maio de 96, de autoria de Florisvaldo Fier (PT), que concede aos índios o direito de ficarem ligados a Londrina usufruindo da infra-estrutura do município.
Na época, os caingangues foram contra o projeto do deputado Orlando Pessuti (PMDB), que incorporava a reserva a Tamarana. Os índios alegavam que o recém-criado município não teria condições financeiras de sustentar a área. E queriam ficar ligados a Londrina. Pessuti, discorda dos índios e disse ontem que, pela proximidade, Tamarana tem mais condições financeiras de atender a reserva.
José Maria Ferreira alegou na ADIN que o processo legislativo que repassou a reserva a Londrina está viciado. Segundo o deputado, ainda não se realizou o plebiscito exigido por lei e onde devem ser ouvidos pelo menos 100 pessoas, que atualmente teriam o status de eleitor. ‘‘Por enquanto não houve a iniciativa dos interessados’’, constata o vice-presidente do Tribunal de Justiça.
Outro argumento alegado na ação direta ‘mexe’ com os recursos do prefeito de Tamarana, Edison Siena. Ferreira fez um levantamento ao TJ dando conta que o município perde cerca de R$ 12 mil por mês com a transferência do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) ecológico para Londrina, o que por si só justificaria a liminar. A equipe jurídica do deputado invocou ainda o parecer favorável dado pela Procuradoria Geral de Justiça, que sugere a concessão.
Além da questão legislativa e financeira, o deslocamento da reserva indígena de Londrina para Tamarana também tem cunho político. Deputados da região disputam os votos dos índios, na tentativa de transformar a reserva num ‘‘curral eleitoral’’.

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