A segunda reserva de recursos da proposta orçamentária foi criada pelo Executivo em cumprimento a um dispositivo estabelecido pelo próprio governo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O mecanismo impõe que, se a carga tributária ultrapassar 16% do PIB, deve ser criada uma reserva específica. No projeto do Orçamento, o governo detectou que a carga de impostos e contribuições deverá chegar a 16,24% do PIB. Nesse caso, 0,24 ponto percentual, ou seja R$ 4,4 bilhões, deve compor a reserva específica - já excluída a parcela transferida a Estados e municípios. O governo decidiu direcionar R$ 1,2 bilhão dessa reserva para cobrir eventuais oscilações no déficit da Previdência, que está projetado para fechar o ano que vem em R$ 39 bilhões. Outro R$ 1,5 bilhão foi destinado para permitir aumentos salariais do funcionalismo. (Folhapress)

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