Curitiba - Por ordem do governador Roberto Requião (PMDB), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para tentar impedir a sexta rodada de licitações de poços de petróleo que será realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), vinculada ao governo federal.
As licitações são o passo inicial para a privatização de áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural da Petrobras. Contra esse objetivo, o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, protocolou ontem no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e uma representação jurídica. A expectativa é grande no governo estadual. A sexta rodada está marcada já para os dias 17 e 18 deste mês, no Rio de Janeiro (RJ).
''Esse leilão me preocupa, já que coloca à disposição das multinacionais as últimas províncias petrolíferas brasileiras. As empresas vencedoras poderão exportar todo o petróleo encontrado sem deixar nada no Brasil e pagando somente os impostos da operação. O que queremos é que o petróleo seja brasileiro'', argumentou Requião. Na opinião dele, a rodada de licitações é ''uma temeridade ainda maior diante da conjuntura mundial de explosão no preço do petróleo''. ''A partir de 2006 o Brasil deve atingir a auto-suficiência no consumo de petróleo e as exportações por empresas da iniciativa privada, quase todas multinacionais, não devem ser liberadas'', afirmou Requião.
No sexto leilão que a ANP pretende realizar serão oferecidos blocos distribuídos em 12 bacias sedimentares. Segundo a assessoria de imprensa da ANP, as rodadas são realizadas dentro da política de licitações do governo federal, com acompanhamento do Ministério de Minas e Energia. A ANP não comentou as ações da PGE. A Petrobras informou ontem, também através da sua assessoria de imprensa, que não vai comentar a posição do governo do Paraná.

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